Elas n\u00e3o representam apenas um choque regional: especialistas indicam que o ataque a Ir\u00e3, realizado no \u00faltimo fim de semana por Estados Unidos e Israel, pode configurar crime de agress\u00e3o no direito internacional. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Marieke de Hoon, professora de direito internacional da universidade de Amsterd\u00e3.<\/p>\n
O ataque, iniciado no s\u00e1bado anterior, tamb\u00e9m provocou uma resposta do regime iraniano e gerou baixas entre civis. A ofensiva foi justificada pelos EUA como resposta a atividades nucleares de Teer\u00e3, mas a especialista afirma que n\u00e3o h\u00e1 bases legais para esse uso da for\u00e7a sob a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
De Hoon sustenta que a proibi\u00e7\u00e3o de uso da for\u00e7a s\u00f3 pode ser relativizada por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU ou por autodefesa diante de uma amea\u00e7a iminente, circunst\u00e2ncias que n\u00e3o se verificam no caso. Ela explica que a agress\u00e3o envolve o uso de for\u00e7a contra a soberania de outro estado, e que pa\u00edses terceiros n\u00e3o deveriam facilitar ou apoiar tal a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a pesquisadora, o direito internacional tamb\u00e9m exige negocia\u00e7\u00e3o e mecanismos de conten\u00e7\u00e3o, citando exemplos de medi\u00e7\u00f5es anteriores para evitar escalada. Ela aponta que a forma como a comunidade internacional responde pode influenciar a percep\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e o funcionamento de um ordenamento jur\u00eddico global.<\/p>\n
A especialista destaca um dilema na UE, com posi\u00e7\u00f5es distintas entre os Estados-membros. Enquanto Alemanha e It\u00e1lia teriam mostrado apoio \u00e0 ofensiva, outros pa\u00edses, como Espanha, teriam se manifestado contra a\u00e7\u00f5es militares unilaterais. Ela ressalta o peso de avalia\u00e7\u00f5es sobre direito internacional e soberania nacional nesse debate.<\/p>\n
De Hoon afirma que a atitude de alguns membros da UE pode sinalizar um duplo padr\u00e3o na resposta a viola\u00e7\u00f5es de direito internacional, o que dificulta a constru\u00e7\u00e3o de uma frente comum contra abusos de poder. A pesquisadora enfatiza a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses menores e m\u00e9dios para fortalecer a observ\u00e2ncia das normas internacionais.<\/p>\n
A especialista aponta que a ONU, enquanto \u00f3rg\u00e3o coletivo, deveria denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e do direito internacional de forma independente. Ela tamb\u00e9m comenta sobre a compet\u00eancia do Tribunal Penal Internacional, destacando que o TPI n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica sobre o crime de agress\u00e3o, uma vez que nem EUA, nem Israel, nem Ir\u00e3 s\u00e3o membros plenos com as devidas altera\u00e7\u00f5es aprovadas.<\/p>\n
A analista, por\u00e9m, alerta para a necessidade de consist\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o da lei internacional. Ela argumenta que o fortalecimento de mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o depende de a\u00e7\u00f5es coordenadas entre Estados e da ades\u00e3o a compromissos que privilegiem a diplomacia e a prote\u00e7\u00e3o de civis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"