O Tribunal Constitucional censurou a forma como a Lei de Telemadrid foi aprovada pela maioria absoluta do governo regional da presidente Isabel D\u00edaz Ayuso. A decis\u00e3o, tomada nesta semana, constatou viola\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o ao tramitar a norma em leitura \u00fanica, sem possibilidade de emendas, e manteve o voto discordante de cinco magistrados conservadores. O recurso foi apresentado pelo PSOE em nome da oposi\u00e7\u00e3o madrilena.<\/p>\n
A senten\u00e7a aponta que o direito de emenda est\u00e1 ligado ao direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o sem debate de emendas violaria esse n\u00facleo representativo, ferindo tamb\u00e9m o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos assuntos p\u00fablicos. A maioria progressista do tribunal consolidou o entendimento, enquanto cinco magistrados conservadores acompanharam o voto contr\u00e1rio.<\/p>\n
A Lei de Radio Televisi\u00f3n de Madrid, primeira impulsionada pela lideran\u00e7a de Ayuso em 2021, foi alvo de cr\u00edticas por promover mudan\u00e7as na gest\u00e3o do ente p\u00fablico. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o diretor Jos\u00e9 Pablo L\u00f3pez deixou o cargo, e at\u00e9 hoje o cargo \u00e9 ocupado por um ex-dirigente da RTVE. A nova norma, conforme a acusa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conflitaria com o regulamento da Assembleia.<\/p>\n
Segundo a procuradoria do Constitucional, a lei chega a contrariar o regimento na designa\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Telemadrid. Contudo, a Corte n\u00e3o se pronunciou sobre o m\u00e9rito da lei; entende que o tema pode ser analisado em outro processo espec\u00edfico. A decis\u00e3o atual foca na inconstitucionalidade do procedimento de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O voto majorit\u00e1rio destacou que a tramita\u00e7\u00e3o em leitura \u00fanica, sem debate, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a pr\u00e1tica democr\u00e1tica quando n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia ou consenso claro. Vox se absteve e PSOE, M\u00e1s Madrid e Podemos votaram contra a norma. Antes da vota\u00e7\u00e3o, 15 minutos de manifesta\u00e7\u00e3o foram disponibilizados aos partidos para expor suas posi\u00e7\u00f5es, sem debate adicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"