{"id":410997,"date":"2026-03-11T11:17:15","date_gmt":"2026-03-11T14:17:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/11\/metodologia-para-afericao-das-condicionalidades-do-vaar-e-aprovada\/"},"modified":"2026-03-11T11:17:15","modified_gmt":"2026-03-11T14:17:15","slug":"metodologia-para-afericao-das-condicionalidades-do-vaar-e-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/03\/11\/metodologia-para-afericao-das-condicionalidades-do-vaar-e-aprovada\/","title":{"rendered":"Metodologia para aferi\u00e7\u00e3o das condicionalidades do VAAR \u00e9 aprovada"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade (CIF), vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), aprovou na quinta-feira, 5 de mar\u00e7o, a metodologia de aferi\u00e7\u00e3o das condicionalidades I, IV e V da complementa\u00e7\u00e3o do Valor Aluno-Ano Redu\u00e7\u00e3o de Desigualdades (VAAR) para o ciclo 2026\/2027. A decis\u00e3o ocorreu por unanimidade entre representantes da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o envolve o Fundeb e define crit\u00e9rios para que redes de ensino recebam os recursos da VAAR, com foco na melhoria da gest\u00e3o, na qualidade da educa\u00e7\u00e3o e na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. A medida tamb\u00e9m integra a refer\u00eancia de curr\u00edculos alinhados \u00e0 BNCC e ao Referencial Curricular de Computa\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n<h3>Condicionalidade I e condicionalidade IV<\/h3>\n<p>No \u00e2mbito da condicionalidade I, redes devem comprovar legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para provimento de gestor escolar, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e processo seletivo, publicados em edital. Al\u00e9m disso, a maioria dos diretores deve ter entrado na fun\u00e7\u00e3o pelos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n<p>J\u00e1 a condicionalidade IV envolve a ICMS Educacional. Estados devem atualizar no Simec as informa\u00e7\u00f5es sobre implementa\u00e7\u00e3o de normas e a distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte aos munic\u00edpios, com base em crit\u00e9rios educacionais.<\/p>\n<h3>Condicionalidade V e foco no curr\u00edculo<\/h3>\n<p>A principal novidade \u00e9 a condicionalidade V, que exige, al\u00e9m da BNCC, a aprova\u00e7\u00e3o do Referencial Curricular alinhado \u00e0 Computa\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O referencial deve ser aprovado pelo sistema de ensino ou pelo estado, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o para a VAAR.<\/p>\n<p>Esclarecimentos t\u00e9cnicos s\u00e3o oferecidos pela CGTI (e-mail cgti@mec.gov.br) e pela SEB\/MEC (WhatsApp 61 2022-2066 ou vaarfundeb.seb@mec.gov.br).<\/p>\n<h3>Contexto do Fundeb<\/h3>\n<p>O Fundeb re\u00fane recursos de impostos e transfer\u00eancias para apoiar educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A VAAR \u00e9 um componente que busca induzir melhoria de gest\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. O MEC destaca que as condicionalidades I, IV e V s\u00e3o a primeira fase da avalia\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o dos recursos, com avan\u00e7os exigidos em pelo menos um indicador para prosseguir.<\/p>\n<p>A parceria entre SEB\/MEC e Ipea, com estudo sobre os efeitos redistributivos do Fundeb entre 2007 e 2024, integra a agenda. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es relevantes nas metodologias das condicionalidades I e IV em rela\u00e7\u00e3o ao ciclo anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade (CIF) aprovou, por unanimidade, a metodologia de aferi\u00e7\u00e3o das condicionalidades I, IV e V da complementa\u00e7\u00e3o do VAAR para o ciclo 2026\/2027, vinculada ao Fundeb.<\/li>\n<li>Condicionalidade I trata da gest\u00e3o escolar: exige legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para provimento de gestor, processo de sele\u00e7\u00e3o publicado em edital e maioria de diretores ingressando pela via t\u00e9cnica\/merit\u00f3ria.<\/li>\n<li>Condicionalidade IV envolve o ICMS Educacional: estados devem atualizar no Simec as informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o de normas e distribui\u00e7\u00e3o da cota-participa\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios com base em crit\u00e9rios educacionais.<\/li>\n<li>Condicionalidade V exige refer\u00eancia curricular alinhada \u00e0 BNCC e ao Referencial Curricular alinhado \u00e0 Computa\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u2013Complemento \u00e0 BNCC, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CEB\/CNE n\u00ba 1\/2022; redes devem comprovar aprova\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o do referencial.<\/li>\n<li>Para receber a complementa\u00e7\u00e3o VAAR, as redes precisam atender \u00e0s condicionalidades I, IV e V e progredir em pelo menos um dos indicadores de atendimento e aprendizagem; d\u00favidas t\u00e9cnicas podem ser enviadas aos contatos oficiais do MEC.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":411007,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MEC aprova nova metodologia para aferir as condicionalidades do VAAR, incluindo BNCC e Referencial de Computa\u00e7\u00e3o, visando ampliar recursos e reduzir desigualdades","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[181,195,91,101,31,182],"class_list":["post-410997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-ensino","tag-escolas","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/410997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=410997"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/410997\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/411007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=410997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=410997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=410997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}