{"id":411479,"date":"2026-03-11T11:54:00","date_gmt":"2026-03-11T14:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/11\/ccj-aprova-pacote-de-projetos-para-protecao-de-mulheres-contra-violencia\/"},"modified":"2026-03-11T11:54:00","modified_gmt":"2026-03-11T14:54:00","slug":"ccj-aprova-pacote-de-projetos-para-protecao-de-mulheres-contra-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/11\/ccj-aprova-pacote-de-projetos-para-protecao-de-mulheres-contra-violencia\/","title":{"rendered":"CCJ aprova pacote de projetos para prote\u00e7\u00e3o de mulheres contra viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados, por meio da CCJ, aprovou um conjunto de projetos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres e ao enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero. As propostas tratam de medidas protetivas, contratos de aluguel e combate ao ass\u00e9dio em est\u00e1dios. A atua\u00e7\u00e3o foi anunciada perto do Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n<p>Entre as medidas aprovadas, est\u00e1 uma que permite que v\u00edtimas de viol\u00eancia usem valores de conta banc\u00e1ria conjunta para deixar o lar. Outro texto facilita a quebra de contrato de aluguel sem multa para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou amea\u00e7a. A pauta busca oferecer sa\u00eddas r\u00e1pidas para quem precisa fugir do agressor.<\/p>\n<p>A CCJ tamb\u00e9m aprovou um projeto que fortalece as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, determinando execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es sem novo processo. Tamb\u00e9m houve proposta para responsabilizar financeiramente o agressor, com ressarcimento \u00e0 Previd\u00eancia Social por benef\u00edcios pagos \u00e0s v\u00edtimas. Al\u00e9m disso, foi aprovado o aumento das situa\u00e7\u00f5es em que o agressor pode ser afastado do lar.<\/p>\n<p>Os cinco projetos seguem para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o encaminhados ao Senado. A iniciativa visa ampliar prote\u00e7\u00e3o e direitos das mulheres, com foco na agilidade de medidas judiciais e na responsabiliza\u00e7\u00e3o de aggress\u00f5es.<\/p>\n<h3>Mulheres em est\u00e1dios<\/h3>\n<p>A comiss\u00e3o aprovou ainda um projeto da deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) que cria mecanismos de apoio a v\u00edtimas de ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o em est\u00e1dios. A proposta aguarda an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>O tema ganhou destaque ap\u00f3s relato de ass\u00e9dio durante um jogo do Campeonato Paulista no est\u00e1dio Palma Travassos, em Ribeir\u00e3o Preto (SP). A deputada destacou a gravidade de espa\u00e7os que deveriam oferecer seguran\u00e7a \u00e0s espectadoras.<\/p>\n<h3>Viol\u00eancia na internet<\/h3>\n<p>A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que \u00e9 necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o contra a misoginia online. Ela mencionou a constru\u00e7\u00e3o de um projeto conjunto com Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) para enfrentar movimentos que disseminam discurso mis\u00f3gino.<\/p>\n<p>Carneiro ressaltou as dificuldades de avan\u00e7ar na pauta, apontando que a internet amplia discursos de \u00f3dio e precisa ter espa\u00e7o no debate legislativo. As iniciativas visam reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado discriminat\u00f3rio na web.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ da C\u00e2mara aprovou um pacote de projetos para prote\u00e7\u00e3o de mulheres e combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, com medidas protetivas, regras para aluguel e mecanismos contra ass\u00e9dio em est\u00e1dios.<\/li>\n<li>Um dos textos permite que v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica usem valores de conta conjunta para mudar de casa e autoriza a quebra de contrato de aluguel sem multa nesses casos.<\/li>\n<li>A ideia \u00e9 facilitar que mulheres saiam de ambientes de viol\u00eancia, conforme a deputada Soraya Santos.<\/li>\n<li>Outro projeto fortalece medidas protetivas da Lei Maria da Penha, com decis\u00f5es da Justi\u00e7a executadas sem novo processo, al\u00e9m de previs\u00e3o de ressarcimento \u00e0 Previd\u00eancia Social pelos benef\u00edcios \u00e0s v\u00edtimas.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m houve aprova\u00e7\u00e3o de proposta para ampliar situa\u00e7\u00f5es de afastamento do lar e de prote\u00e7\u00e3o de mulheres em est\u00e1dios contra ass\u00e9dio; os textos v\u00e3o ao plen\u00e1rio e, depois, ao Senado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":411482,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ aprova pacote de projetos para prote\u00e7\u00e3o de mulheres, ampliando medidas protivas, facilitando remo\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor, com foco em est\u00e1dios e internet","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[86,108,101,31,282,142],"class_list":["post-411479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-internet","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-projetos-especiais","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/411479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=411479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/411479\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/411482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=411479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=411479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=411479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}