O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin assumiu como relator de um mandado de seguran\u00e7a apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O objetivo \u00e9 obrigar o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento de instaura\u00e7\u00e3o da CPI do Banco Master.<\/p>\n
O sorteio ocorreu nesta quarta-feira, 11, ap\u00f3s Dias Toffoli se declarar suspeito e devolver o caso \u00e0 Presid\u00eancia. No despacho, Toffoli citou nota do STF que sustenta a regularidade de sua atua\u00e7\u00e3o, mas decidiu encaminhar o processo \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o por motivos de foro \u00edntimo.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal desbloqueou o celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, e identificou conversas entre o empres\u00e1rio e o magistrado que conduzia as investiga\u00e7\u00f5es. A PF pediu a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli, argumento que o ministro rejeitou, afirmando tratar-se de ila\u00e7\u00f5es sem legitimidade. O caso foi redistribu\u00eddo a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Motta j\u00e1 informou que o pedido de CPI do Master deve permanecer na fila, sem tratamento preferencial. O mandado afirma que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de seguir estritamente a ordem cronol\u00f3gica, apenas a veda\u00e7\u00e3o de manter mais de cinco comiss\u00f5es em funcionamento simultaneamente.<\/p>\n
Rollemberg sustenta que a omiss\u00e3o da C\u00e2mara em instalar a CPI viola requisitos constitucionais e a relev\u00e2ncia dos fatos, cerceando o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o interesse p\u00fablico diante de poss\u00edvel fraude financeira com ramifica\u00e7\u00f5es em diferentes Poderes.<\/p>\n
A defesa de Rollemberg aponta que a falta de instala\u00e7\u00e3o da CPI configura ato arbitr\u00e1rio. O processo segue para decis\u00e3o final sobre a fixa\u00e7\u00e3o de prioridade na pauta e eventual instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, conforme regimento interno e o interesse p\u00fablico envolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"