{"id":412146,"date":"2026-03-11T19:31:00","date_gmt":"2026-03-11T22:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/11\/tcu-determina-divulgacao-de-participacao-de-autoridades-em-eventos-privados\/"},"modified":"2026-03-11T19:31:00","modified_gmt":"2026-03-11T22:31:00","slug":"tcu-determina-divulgacao-de-participacao-de-autoridades-em-eventos-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/11\/tcu-determina-divulgacao-de-participacao-de-autoridades-em-eventos-privados\/","title":{"rendered":"TCU determina divulga\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de autoridades em eventos privados"},"content":{"rendered":"<p>O TCU afirmou que informa\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas em eventos patrocinados por entidades privadas devem ser tornadas p\u00fablicas. A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta quarta-feira, 11, no Brasil, ap\u00f3s consulta promovida pela deputada Adriana Ventura.<\/p>\n<p>A deputada Adriana Ventura, presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara, questionou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O objetivo era entender a publicidade e transpar\u00eancia de dados sobre participa\u00e7\u00e3o em eventos privados, incluindo despesas com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem.<\/p>\n<p>O tribunal explicou que dados sobre participa\u00e7\u00e3o de autoridades em eventos promovidos e custeados por institui\u00e7\u00f5es privadas possuem car\u00e1ter p\u00fablico. Portanto, devem constar na agenda oficial da autoridade envolvida.<\/p>\n<h3>Quem est\u00e1 envolvido<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o envolve o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a deputada Adriana Ventura, que efetuou a consulta, bem como as autoridades p\u00fablicas sujeitas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O TCU informou ainda que a divulga\u00e7\u00e3o deve incluir data, local e a identifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es privadas respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio do evento. A justificativa de participa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1ria quando a viagem \u00e9 custeada por agentes privados.<\/p>\n<h3>O que foi decidido<\/h3>\n<p>O tribunal ressalta que informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais despesas de entidades privadas com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem devem ser tornadas p\u00fablicas. Caso esses dados n\u00e3o estejam dispon\u00edveis nos sites oficiais, podem ser solicitados por qualquer cidad\u00e3o com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O TCU acrescentou que restri\u00e7\u00f5es de acesso, quando existirem, devem ser fundamentadas caso a caso, especialmente se envolvem seguran\u00e7a pessoal ou operacional. As informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei de Conflito de Interesses se aplicam especificamente ao Poder Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O TCU afirmou que informa\u00e7\u00f5es sobre participa\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas em eventos promovidos e custeados por entidades privadas devem ser tornadas p\u00fablicas.<\/li>\n<li>A declara\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 11, em resposta a consulta da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).<\/li>\n<li>A deputada questionava publiciza\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, incluindo despesas com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem.<\/li>\n<li>O TCU informou que data, local e identifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es privadas devem constar da agenda oficial da autoridade; a justificativa \u00e9 exigida apenas quando a viagem \u00e9 custeada por privados.<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre despesas de entidades privadas, como transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, tamb\u00e9m devem ser divulgadas; se n\u00e3o estiverem nos sites oficiais, podem ser solicitadas pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; restri\u00e7\u00f5es devem ser fundamentadas; Lei de Conflito de Interesses aplica-se ao Executivo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":412148,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU determina que participa\u00e7\u00e3o de autoridades em eventos patrocinados por privados deve ser p\u00fablica, com data, local e informa\u00e7\u00f5es de custeio","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,168,91,108,101,31],"class_list":["post-412146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-deputados","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/412146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=412146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/412146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/412148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=412146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=412146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=412146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}