{"id":412791,"date":"2026-03-12T08:24:00","date_gmt":"2026-03-12T11:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/12\/governo-publica-decreto-cao-orelha-endurece-penas-para-maus-tratos-a-animais\/"},"modified":"2026-03-12T08:24:00","modified_gmt":"2026-03-12T11:24:00","slug":"governo-publica-decreto-cao-orelha-endurece-penas-para-maus-tratos-a-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/12\/governo-publica-decreto-cao-orelha-endurece-penas-para-maus-tratos-a-animais\/","title":{"rendered":"Governo publica decreto C\u00e3o Orelha endurece penas para maus-tratos a animais"},"content":{"rendered":"<p>O governo publicou o decreto conhecido como C\u00e3o Orelha, que endurece as penas para maus-tratos a animais. O texto, apresentado na \u00faltima semana, surge para ampliar a prote\u00e7\u00e3o a c\u00e3es e gatos e outras esp\u00e9cies em todo o territ\u00f3rio nacional. A norma estabelece novas san\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios para agravantes, com foco na responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem comete abusos contra animais.<\/p>\n<p>Segundo o decreto, a multa passa a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal v\u00edtima de maus-tratos, com possibilidade de chegar a R$ 1 milh\u00e3o quando houver agravantes. O objetivo \u00e9 ampliar a efetividade das medidas punitivas e inibir condutas cru\u00e9is contra animais, principalmente em situa\u00e7\u00f5es de abuso reiterado ou grave.<\/p>\n<h3>Caso Orelha<\/h3>\n<p>O decreto leva em considera\u00e7\u00e3o a morte de um c\u00e3o comunit\u00e1rio conhecido como Orelha, que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florian\u00f3polis (SC). O incidente ocorreu em 4 de janeiro, motivando repercuss\u00e3o local e o debate sobre prote\u00e7\u00e3o animal. Orelha era descrito por moradores como d\u00f3cil e um s\u00edmbolo de conviv\u00eancia comunit\u00e1ria.<\/p>\n<p>A Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina encerrou, em fevereiro, a investiga\u00e7\u00e3o sobre a morte de Orelha e a tentativa de afogamento de outro c\u00e3o, Caramelo, tamb\u00e9m ocorrido na Praia Brava. Um adolescente foi apontado como autor da agress\u00e3o a Orelha; outros quatro envolvidos foram identificados no caso de Caramelo.<\/p>\n<h3>Panorama institucional e judicial<\/h3>\n<p>A corpora\u00e7\u00e3o apontou que os atos atribu\u00eddos aos jovens configuram infra\u00e7\u00f5es an\u00e1licas ao crime de maus-tratos. A Justi\u00e7a passou a avaliar a interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do adolescente envolvido no caso de Orelha, que esteve nos Estados Unidos durante parte das investiga\u00e7\u00f5es. Dados de 2025 mostram aumento de a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a maus-tratos, com 4.919 casos abertos, ante 4.057 em 2024, aumento de cerca de 21%. Em compara\u00e7\u00e3o com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.<\/p>\n<p>Essa atualiza\u00e7\u00e3o normativa busca oferecer respostas mais robustas diante da crescente preocupa\u00e7\u00e3o com o bem\u2011estar animal, alinhando o aparato legal a padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o mais rigorosos e a uma atua\u00e7\u00e3o mais clara das autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo publicou o decreto C\u00e3o Orelha, que endurece as penas para maus-tratos a animais; o valor da multa varia de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal v\u00edtima e pode chegar a R$ 1 milh\u00e3o com agravantes.<\/li>\n<li>O decreto foi batizado C\u00e3o Orelha em homenagem ao c\u00e3o comunit\u00e1rio morto ap\u00f3s agress\u00f5es em 4 de janeiro na Praia Brava, Florian\u00f3polis.<\/li>\n<li>Antes, a pena para maus-tratos era de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, aumentando para dois a cinco anos para c\u00e3es e gatos; especialistas consideram a puni\u00e7\u00e3o branda.<\/li>\n<li>Levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, divulgado pelo Senado, mostra aumento de a\u00e7\u00f5es sobre esse tipo de crime: 4.919 casos abertos em 2025 vs 4.057 em 2024 (\u2248 21% de alta); desde 2020, aumento de cerca de 1.900%.<\/li>\n<li>A Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina encerrou a investiga\u00e7\u00e3o sobre Orelha; um adolescente foi apontado como autor da agress\u00e3o e a interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria foi solicitada; ele participou parte das investiga\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":412799,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo edita decreto 'C\u00e3o Orelha' que endurece penas por maus-tratos; multas v\u00e3o de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milh\u00e3o com agravantes","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,256,91,108,31,92],"class_list":["post-412791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-florianopolis","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/412791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=412791"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/412791\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/412799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=412791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=412791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=412791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}