A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por promover desinforma\u00e7\u00e3o sobre o sistema eleitoral e, com isso, contribuir para o ambiente que desencadeou os atos de 8 de janeiro de 2023. A den\u00fancia aponta uso da Abin, na \u00e9poca em que Ramagem era diretor, para difundir narrativas falsas sobre urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Ramagem estruturou e direcionou narrativas de deslegitima\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral que seriam veiculadas em discursos presidenciais a partir de julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. A PGR afirma tamb\u00e9m que ele comandou uma estrutura clandestina dentro da Abin para monitorar autoridades p\u00fablicas e opositores, com propostas de confronto institucional.<\/p>\n
Foram atribu\u00eddos a Ramagem crimes de dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A den\u00fancia sustenta que o ex-deputado promoveu danos ao equil\u00edbrio institucional por meio de a\u00e7\u00f5es ligadas a discursos e pol\u00edticas de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados havia suspendido, por meio da resolu\u00e7\u00e3o 18\/2025, o andamento de a\u00e7\u00f5es penais contra Ramagem praticadas ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Os crimes cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foram alvo de julgamento no STF, resultando em condena\u00e7\u00e3o a 16 anos de pris\u00e3o. A perda de mandato removeu o foro privilegiado.<\/p>\n
Atualmente, Ramagem est\u00e1 foragido nos Estados Unidos. Em 28 de janeiro, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a confirmou o pedido formal de Extradi\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a norte-americana para a localiza\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar.<\/p>\n
O governo brasileiro formalizou a extradi\u00e7\u00e3o de Ramagem, ap\u00f3s o reconhecimento de que o foro n\u00e3o existe mais. A defesa ainda n\u00e3o apresentou informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre eventual recurso ou julgamento de recursos no \u00e2mbito internacional. A equipe jur\u00eddica brasileira aguarda desfecho diplom\u00e1tico.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramita em meio a debates sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o de autoridades em discursos p\u00fablicos. A PGR refor\u00e7a a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos ao processo democr\u00e1tico e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Autores dizem que o epis\u00f3dio evidencia fragilidades institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"