O STF decidiu que filhos adotivos nascidos no exterior podem ter nacionalidade brasileira origin\u00e1ria, desde que cumpram os requisitos de registro consular. A decis\u00e3o amplia o conceito j\u00e1 previsto para filhos biol\u00f3gicos nascidos fora do Brasil.<\/p>\n
A Suprema Corte firmou que, assim como para filhos de brasileiros nascidos no exterior registrados em consulados ou embaixadas, a ado\u00e7\u00e3o de estrangeiro por brasileiro e o registro consular conferem direito de op\u00e7\u00e3o pela nacionalidade. A tese valer\u00e1 em casos semelhantes.<\/p>\n
A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, rejeitou interpreta\u00e7\u00f5es que criem tratamento distinto entre filhos do mesmo casal. O voto sustenta que a ado\u00e7\u00e3o de brasileira por c\u00f4njuge estrangeiro deve assegurar nacionalidade origin\u00e1ria ao adotado, com registro consular.<\/p>\n
Caso concreto envolve duas crian\u00e7as americanas adotadas por um casal composto por um cambojano e uma brasileira. As crian\u00e7as foram registradas no Consulado Geral do Brasil em Boston e, depois, houve pedido de registro de nascimento em Belo Horizonte, com op\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria pela nacionalidade.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal interpretou que a op\u00e7\u00e3o seria naturaliza\u00e7\u00e3o, o que levou o caso ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que negou o registro por n\u00e3o haver previs\u00e3o constitucional espec\u00edfica para filhos adotivos. O STF, por\u00e9m, definiu a tese a ser aplicada em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, o direito \u00e0 nacionalidade brasileira origin\u00e1ria nasce no exterior, quando a pessoa \u00e9 adotada por brasileira e registrada em \u00f3rg\u00e3o consular competente. A regra valer\u00e1 para adotados em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, com o desfecho definitivo aos 18 anos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF n\u00e3o encerra o tema apenas no caso das duas crian\u00e7as, mas orienta futuras aprecia\u00e7\u00f5es em Justi\u00e7a Federal e tribunais regionais sobre registros de nascimento de adotados no exterior. A medida facilita o reconhecimento da nacionalidade para filhos adotivos sem registro pr\u00e9vio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"