{"id":413886,"date":"2026-03-12T20:01:00","date_gmt":"2026-03-12T23:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/12\/senado-contesta-decisao-de-dino-que-blindou-lulinha\/"},"modified":"2026-03-12T20:01:00","modified_gmt":"2026-03-12T23:01:00","slug":"senado-contesta-decisao-de-dino-que-blindou-lulinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/12\/senado-contesta-decisao-de-dino-que-blindou-lulinha\/","title":{"rendered":"Senado contesta decis\u00e3o de Dino que blindou Lulinha"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia do Senado acionou o STF contra a liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva na CPMI do INSS. O Legislativo afirma que a decis\u00e3o invade compet\u00eancias do Congresso e cria regras inexistentes na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dino justificou a suspens\u00e3o dizendo que dados banc\u00e1rios e fiscais n\u00e3o podem ser acessados em bloco. Segundo o ministro, cada investigado precisa de justificativa individual e detalhada no momento da vota\u00e7\u00e3o, para proteger direitos como a privacidade.<\/p>\n<p>O Senado sustenta que a decis\u00e3o introduz exig\u00eancias n\u00e3o previstas em lei e interfere na autonomia das Casas. A Advocacia da Casa afirma que os pedidos j\u00e1 eram fundamentados nos requerimentos e que a vota\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 pr\u00e1tica regimental para agilizar a pauta.<\/p>\n<h3>Impacto nas investiga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A assessoria do Senado afirma que a medida pode reduzir a efic\u00e1cia das CPIs, que possuem poderes investigat\u00f3rios pr\u00f3ximos aos de ju\u00edzes. Exigir fundamenta\u00e7\u00e3o detalhada semelhante \u00e0 judici\u00e1ria poderia atrasar a coleta de provas.<\/p>\n<p>A defesa argumenta ainda que atos internos, conhecidos como atos interna corporis, n\u00e3o devem ser revisados pelo Judici\u00e1rio. O STF j\u00e1 tratou de casos semelhantes, delimitando regras meramente regimentais das Casas.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos no STF<\/h3>\n<p>O caso ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio do STF, em julgamento virtual programado entre 13 e 20 de mar\u00e7o de 2026. Ministro decidir\u00e1 se mant\u00e9m a liminar de Dino ou se permite que a CPMI do INSS retome o acesso aos dados.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o pode redefinir a atua\u00e7\u00e3o do Congresso em investiga\u00e7\u00f5es com acesso a dados sigilosos. O tema envolve o equil\u00edbrio entre prerrogativas parlamentares e prote\u00e7\u00e3o de direitos individuais. Reportagem com informa\u00e7\u00f5es da Gazeta do Povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Advocacia do Senado recorreu ao STF contra a liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva na CPMI do INSS, argumentando que a decis\u00e3o invade compet\u00eancias do Congresso.<\/li>\n<li>Dino explicou que medidas invasivas, como acesso a dados banc\u00e1rios e fiscais, n\u00e3o podem ser aprovadas de forma coletiva; cada investigado precisa de fundamenta\u00e7\u00e3o individual no momento da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/li>\n<li>O Senado afirma que a decis\u00e3o cria exig\u00eancias n\u00e3o previstas em lei e interfere na autonomia do Congresso, dizendo que a fundamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 constava nos requerimentos e que a vota\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 pr\u00e1tica regimental para agilizar a pauta.<\/li>\n<li>A defesa do Legislativo sustenta que a medida pode atrasar investiga\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, ao exigir padr\u00f5es de fundamenta\u00e7\u00e3o semelhantes aos do Judici\u00e1rio, dificultando a coleta \u00e1gil de provas nas CPIs.<\/li>\n<li>O STF analisar\u00e1 o recurso em plen\u00e1rio, por meio de julgamento virtual programado entre 13 e 20 de mar\u00e7o de 2026, para decidir se mant\u00e9m a liminar ou favorece o Senado, permitindo a retomada do acesso aos dados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":413896,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado recorre ao STF contra liminar de Dino que suspendeu a quebra de sigilo na CPMI do INSS, alegando invas\u00e3o de compet\u00eancias e preju\u00edzo \u00e0 agilidade das investiga\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,108,101,31,142,128],"class_list":["post-413886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/413886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=413886"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/413886\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/413896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=413886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=413886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=413886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}