Deputados discutem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que visa unificar a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e estabelecer o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP). A proposta, enviada ao Congresso no m\u00eas passado, aguarda an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Um dos principais pontos em debate \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos poderes da Pol\u00edcia Federal (PF). A proposta prev\u00ea que a PF poder\u00e1 investigar crimes ambientais e mil\u00edcias, o que gera resist\u00eancia entre as pol\u00edcias civis. Parlamentares temem que a PF interfira em inqu\u00e9ritos locais, mesmo em casos envolvendo fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE),<\/strong> afirmou que abrir\u00e1 uma ampla discuss\u00e3o com todos os setores de seguran\u00e7a p\u00fablica antes de elaborar seu parecer. Integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a reconhecem que a altera\u00e7\u00e3o para aumentar a atua\u00e7\u00e3o da PF pode ser necess\u00e1ria para o avan\u00e7o da proposta no Congresso.<\/p>\n A inclus\u00e3o do SUSP na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada crucial. O sistema deve unificar a distribui\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e obrigar governadores a adotarem registros de identidade nacionais. Al\u00e9m disso, um cadastro \u00fanico de antecedentes criminais ser\u00e1 disponibilizado para todos os estados.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m define que a PF ter\u00e1 a compet\u00eancia de apurar infra\u00e7\u00f5es penais contra a ordem pol\u00edtica e social, incluindo crimes ambientais e a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Parlamentares expressam preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong> de que isso permita \u00e0 PF interferir em inqu\u00e9ritos que atualmente s\u00e3o de responsabilidade das pol\u00edcias civis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados est\u00e3o discutindo uma proposta que pode aumentar os poderes da Pol\u00edcia Federal, permitindo que ela atue em investiga\u00e7\u00f5es locais e em crimes ambientais e mil\u00edcias. As pol\u00edcias civis est\u00e3o preocupadas com essa mudan\u00e7a, pois temem que a PF interfira em inqu\u00e9ritos que deveriam ser de sua responsabilidade. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, tamb\u00e9m visa criar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que unificar\u00e1 registros de identidade e antecedentes criminais em todo o pa\u00eds. A nova reda\u00e7\u00e3o da proposta sugere que a PF poder\u00e1 investigar crimes que tenham impacto em v\u00e1rias regi\u00f5es ou que envolvam organiza\u00e7\u00f5es criminosas. No entanto, alguns parlamentares acham que isso pode levar a uma atua\u00e7\u00e3o excessiva da PF, especialmente em opera\u00e7\u00f5es de defesa do meio ambiente, j\u00e1 que a Pol\u00edcia Militar e o Ibama j\u00e1 t\u00eam fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica pode ampliar os poderes da Pol\u00edcia Federal, gerando resist\u00eancia das pol\u00edcias civis em inqu\u00e9ritos locais e investiga\u00e7\u00f5es ambientais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-41475","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/41475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=41475"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/41475\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=41475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=41475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=41475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}