O STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Laerte Bessa (PL) e confirmou a condena\u00e7\u00e3o dele por agress\u00e3o a um subsecret\u00e1rio do governo do Distrito Federal durante uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, em 2018. A decis\u00e3o foi tomada pela Quarta Turma, em sess\u00e3o virtual encerrada na \u00faltima segunda-feira.<\/p>\n
O tribunal manteve o entendimento de que o foro parlamentar n\u00e3o abrange agress\u00f5es praticadas por parlamentares, apenas palavras, opini\u00f5es e votos no exerc\u00edcio do mandato. Bessa foi condenado pelo TJDFT a pagar R$ 30 mil a Edvaldo Dias, ent\u00e3o subsecret\u00e1rio do governo do DF, pela agress\u00e3o ocorrida dentro de uma comiss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
A defesa argumentou ser aplica\u00e7\u00e3o de imunidade absoluta por incidentes ocorridos no interior do Congresso, mas o STJ fixou que imunidade parlamentar n\u00e3o abrange crimes contra a honra cometidos fora da rela\u00e7\u00e3o direta com o mandato. Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, houve afastamento parcial da imunidade para o caso, mantendo a condena\u00e7\u00e3o pela agress\u00e3o.<\/p>\n
No processo, Bessa, delegado da Pol\u00edcia Civil do DF, havia admitido ter tido uma discuss\u00e3o r\u00edspida com Edvaldo Dias, sem reconhecer a agress\u00e3o f\u00edsica. O epis\u00f3dio j\u00e1 havia sido encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara em 2018, que considerou o ato reprov\u00e1vel e encaminhou a assunto ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"