O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 13 para contestar trechos da lei que define as regras da elei\u00e7\u00e3o indireta do governador e do vice no Rio de Janeiro. O objetivo \u00e9 questionar dispositivos que tratam da dupla vac\u00e2ncia nos \u00faltimos dois anos de mandato.<\/p>\n
A lei foi sancionada na \u00faltima quarta-feira 11 pelo governador Cl\u00e1udio Castro, do PL. A legenda alega que a norma invade a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre direito eleitoral e afeta o voto, que seria secreto, ao prever vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n
Outra contesta\u00e7\u00e3o do PSD diz respeito ao prazo para descompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos 24 horas antes do in\u00edcio do processo. Os aliados de Castro defendem que a regra favorece desigualdade entre participantes.<\/p>\n
O PSD aponta ainda que, se Castro confirmar a candidatura ao Senado, ele precisar\u00e1 deixar o cargo at\u00e9 4 de abril. Enquanto isso, o posto de vice-governador est\u00e1 vago desde a sa\u00edda de Pampolha para o TCE.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Luiz Fux, que dever\u00e1 analisar os argumentos do PSD sobre constitucionalidade da lei. A decis\u00e3o pode impactar a forma como ser\u00e1 realizada a elei\u00e7\u00e3o indireta no estado.<\/p>\n
Governo e Assembleia Legislativa n\u00e3o comentaram formalmente o conte\u00fado da a\u00e7\u00e3o ainda nesta sexta. A tramita\u00e7\u00e3o envolve avalia\u00e7\u00e3o de normas eleitorais em um cen\u00e1rio de prov\u00e1vel mudan\u00e7a de ocupantes dos cargos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"