A CPMI do INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a prorroga\u00e7\u00e3o dos seus trabalhos por at\u00e9 120 dias. O mandado de seguran\u00e7a foi protocolado ontem no STF, visando que a Mesa Diretora do Congresso receba o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o e que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leia o documento para viabilizar a prorroga\u00e7\u00e3o. O prazo atual para conclus\u00e3o dos trabalhos vence no dia 28 deste m\u00eas.<\/p>\n
A iniciativa foi liderada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em conjunto com o relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o Brasil-AL), e o autor do pedido, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). Eles alegam que o requerimento j\u00e1 possui as assinaturas necess\u00e1rias, mas n\u00e3o foi recebido pela Mesa Diretora no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Os parlamentares ressaltam que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o haver\u00e1 sess\u00f5es deliberativas at\u00e9 o final do m\u00eas, o que dificulta a leitura do requerimento antes do t\u00e9rmino dos trabalhos. A CPMI do INSS \u00e9 citada como a \u00fanica comiss\u00e3o em atividade no momento, segundo o texto, o que, segundo eles, n\u00e3o implica impedimento jur\u00eddico ou l\u00f3gico para a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cita que a CPMI j\u00e1 requereu a prorroga\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase tr\u00eas meses, sem que o documento tenha sido recebido pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso. Os autores afirmam haver omiss\u00e3o deliberada para impedir a leitura do requerimento, seja em sess\u00e3o do Congresso Nacional ou do Senado Federal.<\/p>\n
Recentemente, a CPMI aprovou, em decis\u00e3o interna, a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, medida que foi suspensa pelo STF, em decis\u00e3o que aguarda an\u00e1lise do plen\u00e1rio. A promo\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o, portanto, permanece dependente de atua\u00e7\u00e3o formal da Mesa Diretora e do presidente do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"