Uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir espa\u00e7o para que outros detentos solicitem o mesmo direito. Entre os que buscam a extens\u00e3o do entendimento est\u00e1 Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como l\u00edder do Primeiro Comando da Capital (PCC).<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Marcola apresentou \u00e0 Justi\u00e7a Federal um pedido para que seja aplicado ao seu cliente o mesmo entendimento adotado pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no caso de Vorcaro. O requerimento foi encaminhado ao juiz corregedor respons\u00e1vel pela Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, unidade onde o l\u00edder da fac\u00e7\u00e3o cumpre pena.<\/p>\n\n\n\n
Advogados pediram que visitas n\u00e3o fossem monitoradas de modo algum<\/strong><\/p>\n\n\n\n No documento, os advogados solicitam que as conversas entre Marcola e seus defensores possam ocorrer sem monitoramento ou grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo e sem a necessidade de agendamento pr\u00e9vio. Para a defesa, a medida \u00e9 essencial para garantir o pleno exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n \u201cDiante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exerc\u00edcio da advocacia e ao pr\u00f3prio direito de defesa\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, no sistema penitenci\u00e1rio federal, as reuni\u00f5es entre presos e advogados geralmente ocorrem em parlat\u00f3rios e costumam ser registradas por \u00e1udio e v\u00eddeo como parte das regras de seguran\u00e7a das unidades de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n No caso de Vorcaro, por\u00e9m, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou que as visitas de advogados ocorram sem qualquer tipo de monitoramento. Na decis\u00e3o, o magistrado tamb\u00e9m autorizou que os advogados entrem no pres\u00eddio com c\u00f3pias do processo e fa\u00e7am anota\u00e7\u00f5es durante as conversas.<\/p>\n\n\n\n \u201cDetermino \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia que permita a realiza\u00e7\u00e3o de visitas dos advogados regularmente constitu\u00eddos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de monitoramento ou grava\u00e7\u00e3o por \u00e1udio e\/ou v\u00eddeo\u201d,<\/em> escreveu Mendon\u00e7a na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A medida foi tomada no contexto das investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao Banco Master e levou \u00e0 transfer\u00eancia de Daniel Vorcaro para a Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n O entendimento adotado pelo STF passou a ser citado por outras defesas de presos que cumprem pena na mesma unidade. Pelo menos dois detentos j\u00e1 apresentaram pedidos semelhantes ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n Outros membros do PCC tamb\u00e9m recorreram \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre eles est\u00e3o Carlenilto Pereira Maltas, apontado pela Justi\u00e7a como integrante do PCC e acusado de participar dos assassinatos de Rog\u00e9rio Jeremias de Simone, conhecido como Geg\u00ea do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em 2018, no Cear\u00e1. Outro que recorreu \u00e0 Corte \u00e9 Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muller J\u00fanior, conhecido como Granada, apontado como um dos chefes da fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n Nos pedidos apresentados ao STF, os advogados argumentam que a decis\u00e3o tomada no caso Vorcaro cria um precedente jur\u00eddico que deve ser aplicado a outros detentos em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Marcola tamb\u00e9m indicou que pretende levar o caso ao Supremo caso o pedido seja negado pela inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela unidade prisional.<\/p>\n\n\n\n \u201cCaso o pleito n\u00e3o seja acolhido na inst\u00e2ncia competente, a defesa n\u00e3o hesitar\u00e1 em recorrer ao pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia e \u00e0s garantias fundamentais do exerc\u00edcio da defesa t\u00e9cnica\u201d,<\/em> afirmaram os advogados.<\/p>\n\n\n\n O debate reacende uma discuss\u00e3o recorrente no sistema penitenci\u00e1rio federal: o equil\u00edbrio entre as garantias constitucionais do direito de defesa e as regras de seguran\u00e7a aplicadas a presos considerados de alta periculosidade.<\/p>\n\n\n\n Especialistas apontam que decis\u00f5es desse tipo podem ter impacto direto na gest\u00e3o de pres\u00eddios federais, que abrigam l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e foram criados justamente para limitar a comunica\u00e7\u00e3o desses detentos com o mundo exterior. Ao mesmo tempo, juristas destacam que a confidencialidade da comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente \u00e9 considerada um princ\u00edpio fundamental do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir espa\u00e7o para que outros detentos solicitem o mesmo direito. Entre os que buscam a extens\u00e3o do entendimento est\u00e1 Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como l\u00edder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa de Marcola apresentou \u00e0 Justi\u00e7a Federal um pedido […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":418334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defesa de l\u00edder de fac\u00e7\u00e3o pede que decis\u00e3o que liberou conversas entre advogados e Vorcaro sem monitoramento seja aplicada a presos do sistema federal.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[],"class_list":["post-418333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/418333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=418333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/418333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/418334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=418333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=418333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=418333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}