{"id":418341,"date":"2026-03-16T13:32:00","date_gmt":"2026-03-16T16:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/16\/oab-sp-envia-ao-stf-proposta-de-codigo-de-etica-digital\/"},"modified":"2026-03-16T13:32:00","modified_gmt":"2026-03-16T16:32:00","slug":"oab-sp-envia-ao-stf-proposta-de-codigo-de-etica-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/16\/oab-sp-envia-ao-stf-proposta-de-codigo-de-etica-digital\/","title":{"rendered":"OAB-SP envia ao STF proposta de c\u00f3digo de \u00e9tica digital"},"content":{"rendered":"<p>A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de C\u00f3digo de \u00c9tica Digital para a Corte. O documento estabelece diretrizes sobre a atua\u00e7\u00e3o dos ministros no ambiente online, incluindo a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es internas ou sigilosas.<\/p>\n<p>Entre as regras propostas, destaca-se a veda\u00e7\u00e3o de comentar processos que possam ser julgados, bem como a necessidade de evitar \u201cintera\u00e7\u00f5es digitais\u201d que comprometam a imparcialidade. A ideia \u00e9 reduzir situa\u00e7\u00f5es de potencial conflito de interesses no ambiente virtual.<\/p>\n<p>A OAB-SP sugere que a distribui\u00e7\u00e3o de processos entre ministros siga crit\u00e9rios objetivos e previamente estabelecidos, com altera\u00e7\u00f5es nos sistemas ou regras sujeitas a procedimento formal. A transpar\u00eancia sobre algoritmos do sistema de sorteio atual n\u00e3o existe hoje.<\/p>\n<p>Outra linha do c\u00f3digo prev\u00ea que ministros declarem publicamente participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, incluindo c\u00f4njuge e parentes de primeiro grau, e sejam proibidos de atuar em casos envolvendo entidades nas quais haja interesse econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>O documento foi elaborado pela Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP, em complemento \u00e0 proposta de c\u00f3digo de conduta enviada ao STF em janeiro. A comiss\u00e3o re\u00fane ex-ministros do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, al\u00e9m de ex-ministros da Justi\u00e7a e especialistas.<\/p>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para o Supremo \u00e9 prioridade de Fachin na gest\u00e3o da Corte, segundo informa\u00e7\u00f5es da seccional. O tema, contudo, enfrenta resist\u00eancia interna entre alguns setores do pr\u00f3prio STF, gerando debate interno sobre sua viabilidade.<\/p>\n<p>O embalo do debate ganhou for\u00e7a ap\u00f3s surgirem ind\u00edcios de poss\u00edveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o Banco Master, segundo relatos vinculados ao tema. A OAB-SP afirma que o c\u00f3digo busca maior transpar\u00eancia e padr\u00f5es de conduta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A OAB-SP enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de C\u00f3digo de \u00c9tica Digital para os ministros.<\/li>\n<li>O texto sugere proibir ministros de comentar processos que possam julgar, divulgar informa\u00e7\u00f5es internas e ter intera\u00e7\u00f5es digitais que comprometam a imparcialidade.<\/li>\n<li>Prop\u00f5e que a distribui\u00e7\u00e3o de processos siga crit\u00e9rios objetivos e que qualquer altera\u00e7\u00e3o nos sistemas de sorteio passe por procedimento formal; aponta falta de transpar\u00eancia nos algoritmos atuais.<\/li>\n<li>Recomenda que ministros declarem publicamente participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias (incluindo c\u00f4njuge e parentes de primeiro grau) e sejam proibidos de atuar em a\u00e7\u00f5es envolvendo entidades com interesse econ\u00f4mico.<\/li>\n<li>O documento foi elaborado pela Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP e refor\u00e7a a prioridade de Fachin na ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta, em meio a resist\u00eancias internas e debates sobre potenciais conflitos de interesse envolvendo ministros e o Banco Master.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":418344,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"OAB-SP envia ao STF c\u00f3digo de \u00e9tica digital para ministros, visando imparcialidade online, distribui\u00e7\u00e3o de processos e declara\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[218,102,101,31],"class_list":["post-418341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-comunidade","tag-conflitos","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/418341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=418341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/418341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/418344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=418341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=418341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=418341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}