O STF tem mais tr\u00eas votos favor\u00e1veis \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos de empregados p\u00fablicos. O caso segue no plen\u00e1rio virtual, com sess\u00e3o iniciada nesta segunda-feira e prazo at\u00e9 sexta para conclus\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Mendes defendeu efic\u00e1cia plena da norma, aplic\u00e1vel de imediato, mesmo a funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o direta n\u00e3o explicitamente citados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida decorre da reforma da previd\u00eancia de 2019. Ela determina que ocupantes de cargos p\u00fablicos com 75 anos que j\u00e1 cumpriram o tempo de contribui\u00e7\u00e3o devem ser desligados compulsoriamente.<\/p>\n
No processo em an\u00e1lise, uma ex-empregada da Conab, que se aposentou pelo INSS em 1998, continuou trabalhando at\u00e9 completar 75 anos em 2022, quando houve rescis\u00e3o contratual. Ela recorre do TRF-5.<\/p>\n
O TRF-5 manteve a decis\u00e3o de n\u00e3o reintegr\u00e1-la, sustentando que a aposentadoria concedida antes da reforma n\u00e3o impede a rescis\u00e3o. A defesa argumenta que mudan\u00e7as constitucionais n\u00e3o podem retroagir a casos anteriores.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m afirma que o STF j\u00e1 indicou entendimento de que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o se aplica a empregados p\u00fablicos, e que o tema envolve interpreta\u00e7\u00e3o da Emenda com efeitos sobre v\u00ednculos preexistentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"