{"id":418807,"date":"2026-03-16T21:01:00","date_gmt":"2026-03-17T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/16\/eca-digital-entra-em-vigor-e-estabelece-regras-para-criancas-e-jovens-online\/"},"modified":"2026-03-16T21:01:00","modified_gmt":"2026-03-17T00:01:00","slug":"eca-digital-entra-em-vigor-e-estabelece-regras-para-criancas-e-jovens-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/16\/eca-digital-entra-em-vigor-e-estabelece-regras-para-criancas-e-jovens-online\/","title":{"rendered":"ECA Digital entra em vigor e estabelece regras para crian\u00e7as e jovens online"},"content":{"rendered":"<p>O ECA Digital entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 17, impondo novas regras para crian\u00e7as e adolescentes em redes sociais, jogos e sites. A san\u00e7\u00e3o ocorreu no governo federal, com o objetivo de reduzir a adultiza\u00e7\u00e3o online.<\/p>\n<p>A lei cria um marco de prote\u00e7\u00e3o no ambiente digital, abrangendo seguran\u00e7a online, prote\u00e7\u00e3o de dados e responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados il\u00edcitos e abusivos. Regulamenta\u00e7\u00e3o completa ainda depende de decreto publicado hoje.<\/p>\n<p>A partir de agora, plataformas devem evitar a autodeclara\u00e7\u00e3o de idade em servi\u00e7os restritos a maiores de 18 anos e oferecer vers\u00f5es sem conte\u00fados impr\u00f3prios ou publicidade direcionada para contas de menores.<\/p>\n<h3>Medidas em vigor<\/h3>\n<p>Redes sociais precisam permitir v\u00ednculos entre contas de menores de 16 anos e seus respons\u00e1veis, para controle de conte\u00fado e uso. Marketplaces e apps de bebidas, tabaco e itens er\u00f3ticos devem exigir verifica\u00e7\u00e3o de idade no cadastro ou na compra.<\/p>\n<p>Aplicativos de apostas devem bloquear cadastros de crian\u00e7as e adolescentes. Buscadores devem ocultar ou sinalizar conte\u00fados sexuais e exigir verifica\u00e7\u00e3o de idade para desbloqueio.<\/p>\n<p>Sites de conte\u00fado pornogr\u00e1fico precisam de verifica\u00e7\u00e3o de idade, combater autodeclara\u00e7\u00e3o e remover contas associadas a menores. Jogos com caixas de recompensa devem restringir o acesso ou oferecer op\u00e7\u00f5es sem esse recurso.<\/p>\n<p>Servi\u00e7os de streaming devem seguir classifica\u00e7\u00e3o indicativa, disponibilizar perfis infantis, bloqueios e controles parentais. Plataformas com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios jovens devem enviar relat\u00f3rios de den\u00fancias e modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>\u00d3rg\u00e3o regulador e aplica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados passa a atuar como ag\u00eancia reguladora, com compet\u00eancias vinculadas ao Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente. Regras espec\u00edficas de verifica\u00e7\u00e3o de idade e v\u00ednculo de contas ser\u00e3o detalhadas em decretos.<\/p>\n<p>As san\u00e7\u00f5es previstas incluem multas que variam de acordo com o n\u00famero de usu\u00e1rios e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, com possibilidade de suspens\u00e3o de atividades. Entre as consequ\u00eancias est\u00e3o multas e suspens\u00f5es tempor\u00e1rias ou definitivas.<\/p>\n<h3>Caminho e participa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A prote\u00e7\u00e3o de menores \u00e9 apresentada como responsabilidade compartilhada entre pais, Estado e plataformas. Especialistas destacam a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o robusta e educa\u00e7\u00e3o digital para crian\u00e7as, fam\u00edlias e escolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ECA Digital entra em vigor hoje (17) com regras para plataformas acess\u00edveis a crian\u00e7as e adolescentes, sancionado por o presidente em setembro.<\/li>\n<li>Pro\u00edbe a autodeclara\u00e7\u00e3o de idade; redes sociais devem oferecer vers\u00f5es sem conte\u00fados proibidos ou publicidade, e contas de menores de 16 anos devem ficar vinculadas aos respons\u00e1veis.<\/li>\n<li>Bebidas alco\u00f3licas, cigarros e itens er\u00f3ticos exigem verifica\u00e7\u00e3o de idade no cadastro ou na compra; menores s\u00e3o bloqueados automaticamente; plataformas de apostas s\u00e3o proibidas de cadastrar ou permitir acesso.<\/li>\n<li>Buscadores devem ocultar ou sinalizar conte\u00fados sexualmente expl\u00edcitos e exigir verifica\u00e7\u00e3o de idade; conte\u00fado pornogr\u00e1fico precisa de verifica\u00e7\u00e3o de idade e remo\u00e7\u00e3o de contas de menores.<\/li>\n<li>Plataformas com mais de um milh\u00e3o de crian\u00e7as cadastradas devem enviar relat\u00f3rios de den\u00fancias e medidas de modera\u00e7\u00e3o; ANPD passa a ser ag\u00eancia reguladora; multas podem chegar a at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":418811,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"ECA Digital entra em vigor e imp\u00f5e regras para reduzir exposi\u00e7\u00e3o de menores em redes, apps e sites, com multas e responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[195,134,91,86,248,189],"class_list":["post-418807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-escolas","tag-familia","tag-governo","tag-internet","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/418807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=418807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/418807\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/418811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=418807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=418807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=418807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}