Lula vai assinar nesta ter\u00e7a-feira decretos que regulamentam o ECA Digital, criado para proteger crian\u00e7as e adolescentes na internet. O conjunto de normas exige medidas das redes sociais contra conte\u00fados prejudiciais, como explora\u00e7\u00e3o sexual, viol\u00eancia e riscos \u00e0 sa\u00fade mental, al\u00e9m de regras sobre bebidas alco\u00f3licas, tabaco e jogos de azar.<\/p>\n
Os decretos s\u00e3o parte de tr\u00eas medidas: detalhar a regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital, criar um centro na Pol\u00edcia Federal para receber den\u00fancias de crimes contra menores nas plataformas e estruturar a atua\u00e7\u00e3o da ANPD. A assinatura ocorre no dia 17 e o texto pode sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Plataformas ter\u00e3o que adotar medidas para evitar depend\u00eancia digital entre jovens. A rolagem infinita de feed, reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00eddeos, sistemas de recompensa e notifica\u00e7\u00f5es de jogos est\u00e3o proibidos. Tamb\u00e9m ficam vedadas t\u00e1ticas que exploram fragilidades emocionais ou cognitivas.<\/p>\n
Jogos com caixas de recompensa, as loot boxes, devem verificar a idade. Caso haja verifica\u00e7\u00e3o de idade, as empresas podem manter o jogo com restri\u00e7\u00f5es, oferecer vers\u00e3o sem recompensa ou limitar o acesso geograficamente ao Brasil.<\/p>\n
O decreto estabelece um m\u00e9todo confi\u00e1vel de verifica\u00e7\u00e3o de idade, sob organiza\u00e7\u00e3o da ANPD. Com isso, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o acesso com dados de nascimento falsos a conte\u00fados proibidos, como explora\u00e7\u00e3o sexual ou servi\u00e7os para adultos. Dados usados na verifica\u00e7\u00e3o devem ser protegidos e n\u00e3o podem ser compartilhados com terceiros.<\/p>\n
Outra linha cria um canal r\u00e1pido na Pol\u00edcia Federal para receber, filtrar e encaminhar den\u00fancias de conte\u00fados ilegais envolvendo crian\u00e7as. A medida permite remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados por parte das plataformas, sem exigir ordem judicial, quando a den\u00fancia \u00e9 feita pela v\u00edtima, pela fam\u00edlia ou por organiza\u00e7\u00f5es reconhecidas.<\/p>\n
O ECA Digital impede o uso de perfis comportamentais de crian\u00e7as para direcionar an\u00fancios. T\u00e9cnicas como an\u00e1lise emocional, realidade aumentada e realidade virtual voltadas a publicidade infantil tamb\u00e9m ficam proibidas. A ANPD dever\u00e1 regulamentar medidas para evitar a exposi\u00e7\u00e3o a jogos de azar, apostas, loterias, tabaco, \u00e1lcool, narc\u00f3ticos e outros itens proibidos a menores.<\/p>\n
Redes sociais com conte\u00fado inadequado para menores poder\u00e3o oferecer duas op\u00e7\u00f5es: lan\u00e7ar uma vers\u00e3o sem esse conte\u00fado ou exigir verifica\u00e7\u00e3o de idade obrigat\u00f3ria, proibindo a autodeclara\u00e7\u00e3o. Usu\u00e1rios sem cadastro tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0 vers\u00e3o sem conte\u00fados impr\u00f3prios.<\/p>\n
Lojas como App Store e Google Play dever\u00e3o bloquear aplicativos que promovam, ofere\u00e7am ou viabilizem acesso a apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores brasileiros. A medida visa impedir a oferta de conte\u00fados proibidos a menores por meio desses marketplaces.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"