O INSS suspendeu a libera\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados do banco C6 ap\u00f3s identificar cobran\u00e7as indevidas em mais de 320 mil contratos. A decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ocorre ap\u00f3s descumprimento de regras previstas em acordo com o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a CGU, o banco cobrava tarifas por servi\u00e7os n\u00e3o autorizados, como seguros e pacotes, descontados diretamente dos benef\u00edcios. As irregularidades foram confirmadas por \u00e1reas t\u00e9cnicas do pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n
O INSS informou que a pr\u00e1tica reduzia o valor l\u00edquido recebido por aposentados e pensionistas, o que caracteriza viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos dos benefici\u00e1rios. A auditoria aponta ind\u00edcios de cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s reuni\u00f5es entre as partes, n\u00e3o houve acordo para solucionar o problema. Com isso, o C6 fica impedido de oferecer novos empr\u00e9stimos consignados at\u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados indevidamente, com corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suspens\u00e3o abrange apenas novos contratos; os valores j\u00e1 descontados n\u00e3o est\u00e3o detalhados na decis\u00e3o publicada. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o banco interrompa imediatamente essas cobran\u00e7as irregulares.<\/p>\n
Caso o C6 n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o, os repasses financeiros aos benefici\u00e1rios poder\u00e3o ser suspensos. O INSS tamb\u00e9m pactuou medidas com a Dataprev para assegurar o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
A nota do INSS refor\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 permitida a cobran\u00e7a de custos extras, como taxas administrativas, seguros ou encargos fora da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. A norma protege a margem consign\u00e1vel e a renda dos aposentados.<\/p>\n
A suspens\u00e3o permanece at\u00e9 que todos os valores cobrados indevidamente sejam ressarcidos aos benefici\u00e1rios, com atualiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o faz parte de a\u00e7\u00f5es para assegurar a integridade dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Pol\u00edcia Federal e CGU deflagraram a Opera\u00e7\u00e3o Ind\u00e9bito nesta ter\u00e7a-feira, revelando um esquema de descontos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es. A PF prendeu um empres\u00e1rio e uma advogada, al\u00e9m de monitorar outra deputada com tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Ao todo, 19 mandados de busca e apreens\u00e3o, dois de pris\u00e3o e outras medidas cautelares foram cumpridos no Cear\u00e1 e no Distrito Federal. As investiga\u00e7\u00f5es apontam para poss\u00edveis crimes de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e estelionato previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O STF autorizou as a\u00e7\u00f5es, com relat\u00f3rio do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. As apura\u00e7\u00f5es visam aprofundar as dilig\u00eancias sobre desvios no sistema de cobran\u00e7a vinculado aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Nenhuma defesa foi localizada para comentar o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"