{"id":419830,"date":"2026-03-17T11:38:34","date_gmt":"2026-03-17T14:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/17\/eca-digital-o-que-muda-para-a-seguranca-digital-de-criancas-e-adolescentes\/"},"modified":"2026-03-17T11:38:34","modified_gmt":"2026-03-17T14:38:34","slug":"eca-digital-o-que-muda-para-a-seguranca-digital-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/17\/eca-digital-o-que-muda-para-a-seguranca-digital-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"ECA Digital: o que muda para a seguran\u00e7a digital de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"<p>O ECA Digital entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 17, para regulamentar o uso de redes sociais e servi\u00e7os digitais por menores de idade. A medida visa reduzir viol\u00eancia, ass\u00e9dio e explora\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mitigar o v\u00edcio em redes. A ANPD ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A lei, n\u00ba 15.211\/2025, foi criada com apoio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Em fun\u00e7\u00e3o do an\u00fancio, empresas como Google Brasil, Meta, TikTok e Roblox passam a ser direcionadas pela norma, com previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o gradual. Multa pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o nasceu ap\u00f3s a repercuss\u00e3o de um v\u00eddeo do influencer Felpa, conhecido como Felca, que denunciou perfis que exploravam crian\u00e7as para conte\u00fado sexual. O governo sustenta que a norma endurece a prote\u00e7\u00e3o infantil na internet. A implementa\u00e7\u00e3o completa ainda demanda tempo.<\/p>\n<h3>O que muda para as plataformas<\/h3>\n<p>As plataformas n\u00e3o poder\u00e3o mais prender a aten\u00e7\u00e3o de menores com rolagem infinita ou reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00eddeos. Recursos que exploram fragilidade emocional ou sensores de urg\u00eancia tamb\u00e9m ficam proibidos.<\/p>\n<p>Empresas ter\u00e3o de detectar idade com comprova\u00e7\u00e3o, sendo proibida a autodeclara\u00e7\u00e3o. Sistemas de detec\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos devem ser usados, incluindo preven\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es antes de den\u00fancias formais.<\/p>\n<p>Para jogos interativos, plataformas precisam oferecer den\u00fancias e prote\u00e7\u00e3o contra conte\u00fados impr\u00f3prios, com option de desabilitar chats.<\/p>\n<h3>Publicidade, monetiza\u00e7\u00e3o e monitoramento<\/h3>\n<p>Publicidade dirigida a crian\u00e7as fica restrita, com proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios baseados em dados de comportamento. Loot boxes em jogos online tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas para evitar gastos indevidos.<\/p>\n<p>Menores de 16 anos s\u00f3 podem acessar redes com v\u00ednculo ao respons\u00e1vel legal, permitindo monitoramento do tempo de tela e bloqueio de conte\u00fados inadequados. Pais precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para conte\u00fados monetizados dos filhos.<\/p>\n<p>A norma abrange ainda a monetiza\u00e7\u00e3o de imagens de menores e requer alvar\u00e1 dos pais para conte\u00fados art\u00edsticos ou publicit\u00e1rios, mantendo o Brasil alinhado a novas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<h3>Resposta das empresas<\/h3>\n<p>A Meta anunciou a Conta de Adolescente no Instagram, para usu\u00e1rios de 13 a 18 anos, com perfil privado e controles paternos. O TikTok ampliou medidas de seguran\u00e7a, impedindo menores de 16 anos de alterar configura\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>O Google, por meio do Family Link, oferece controle de tempo, conte\u00fado e localiza\u00e7\u00e3o dos filhos. Ferramentas incluem limites de uso no Chrome, Play, YouTube e Pesquisa, al\u00e9m de monitoramento de atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Entra em vigor na ter\u00e7a-feira, 17, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente Digital (ECA Digital), que regulamenta uso de redes sociais por menores e mira reduzir viol\u00eancia, ass\u00e9dio e explora\u00e7\u00e3o online.<\/li>\n<li>A lei, n\u00ba 15.211\/2025, estabelece cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) para monitorar o cumprimento, com multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es em caso de descumprimento.<\/li>\n<li>Mudan\u00e7as incluem banir recursos viciantes, como rolagem infinita e reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00eddeos, al\u00e9m de proibir gatilhos que exploram emo\u00e7\u00f5es para manter usu\u00e1rios online.<\/li>\n<li>Exige verifica\u00e7\u00e3o de idade real, detec\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos e, em jogos, op\u00e7\u00f5es de den\u00fancia e desativa\u00e7\u00e3o de chats; publicidade infantil personalizada \u00e9 proibida.<\/li>\n<li>Menores de 16 anos devem ter conta vinculada a um respons\u00e1vel para acesso a redes, com mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, e empresas como Meta, TikTok e Google j\u00e1 adotam medidas parecidas para limitar uso e monitorar tempo de tela.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":419837,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"ECA Digital entra em vigor para coibir recursos viciantes, exigir verifica\u00e7\u00e3o de idade e monitoramento, com multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[104,240,91,86,31,189],"class_list":["post-419830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-apps","tag-cidadania","tag-governo","tag-internet","tag-politica","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/419830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=419830"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/419830\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/419837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=419830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=419830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=419830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}