O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta ter\u00e7a-feira pela condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas deputados do PL em um caso de corrup\u00e7\u00e3o ligado a emendas parlamentares destinadas ao interior do Maranh\u00e3o. A den\u00fancia envolve Jos\u00e9 Maranh\u00e3ozinho (Maranh\u00e3o), o Pastor Gil (Maranh\u00e3o) e o ex-deputado Bosco Costa (SE), apontados por participa\u00e7\u00e3o em desvio de verbas de emendas.<\/p>\n
Zanin, relator do caso, foi o primeiro a votar. Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino. Na Segunda Turma, com quatro ministros, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos tr\u00eas votos para condena\u00e7\u00e3o; em caso de empate, ocorre absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro votou pela absolvi\u00e7\u00e3o quanto ao crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 fatos suficientes para enquadrar os denunciados nesse tipo de crime neste epis\u00f3dio. Ele destacou que apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal continuam em andamento sobre alguns envolvidos e que novas frentes podem confirmar ou afastar a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PGR pediu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por corrup\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, envolvendo suposto recebimento de retorno de 25% de valores de emendas enviados a S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, no interior do Maranh\u00e3o. Defesas sustentam que as verbas citadas n\u00e3o seriam emendas parlamentares, pois teriam origem na rubrica RP-2 de recursos discricion\u00e1rios federais.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es indicam que, na pr\u00e1tica, as verbas RP-2 eram negociadas entre governo e parlamentares como se fossem emendas, com nomes dos autores identificados de forma nominal. Os defensores afirmam que n\u00e3o houve irregularidade e que os parlamentares n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o de proximidade para configurar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Em seu voto, Zanin afirmou que a natureza da verba n\u00e3o \u00e9 decisive para caracterizar o crime, ressaltando altera\u00e7\u00f5es recentes nas classifica\u00e7\u00f5es dessas verbas. Segundo o ministro, o ponto central \u00e9 a interfer\u00eancia parlamentar na indica\u00e7\u00e3o do recurso, principalmente quando envolve a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e delibera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"