O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta ter\u00e7a-feira, 17, um habeas corpus para que Leila Pereira, presidenta do Palmeiras e da Crefisa, n\u00e3o tenha de prestar depoimento na CPMI do INSS na condi\u00e7\u00e3o de testemunha. A oitiva estava prevista para esta quarta-feira, 18.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a defesa de Leila Pereira sustentar que a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o direta com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o nem com as apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal ou da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. Os advogados ainda argumentaram que, embora formalmente chamada como testemunha, a empres\u00e1ria pode ser inquirida como investigada.<\/p>\n
Gilmar Mendes entendeu que h\u00e1 ind\u00edcios de desvio de finalidade na convoca\u00e7\u00e3o, bem como extrapola\u00e7\u00e3o do objeto da CPMI. O ministro ressaltou a import\u00e2ncia de limitar as investiga\u00e7\u00f5es aos fatos determinados que deram origem \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n
Apesar disso, o decano reconheceu a relev\u00e2ncia das raz\u00f5es apresentadas na convoca\u00e7\u00e3o. Ele destacou que, caso haja apura\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1ria a pr\u00e9via amplia\u00e7\u00e3o do objeto investigativo da CPMI do INSS.<\/p>\n
O ministro afirmou ainda que os limites constitucionais aos poderes de investiga\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares e as garantias da requerente impedem a convoca\u00e7\u00e3o em disson\u00e2ncia com o que motivou a instala\u00e7\u00e3o da CPMI. O direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi citado como fundamental para a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"