El Salvador aprovou uma mudan\u00e7a constitucional enviada pelo presidente Nayib Bukele que permite a pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua para homicidas, violadores e terroristas. A reforma foi aprovada pela Assembleia Legislativa dominada pelo partido governante, em sess\u00e3o sem debate pr\u00e9vio. A medida amplia o texto do artigo 27.<\/p>\n
A reforma foi apresentada por Bukele ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de juristas internacionais que acusa o governo de cometer crimes de lesa humanidade sob o regime de excep\u00e7\u00e3o. O governo alega que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para enfrentar a viol\u00eancia end\u00eamica no pa\u00eds.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, 59 parlamentares oficialistas, aliados e dois da oposi\u00e7\u00e3o votaram pela mudan\u00e7a. O ministro da Justi\u00e7a, Gustavo Villatoro, pediu apoio \u00e0 medida e criticou organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos presentes no parlamento, afirmando que continuam defendendo criminosos.<\/p>\n
O artigo 27 da Constitui\u00e7\u00e3o salvadorenha anteriormente proib\u00eda penas perp\u00e9tuas, prevendo objetivo de readapta\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o dos infratores. A jurisprud\u00eancia local j\u00e1 definiu teto de 60 anos para cumprimento de pena, com exce\u00e7\u00f5es registradas pela Fiscal\u00eda em 2025.<\/p>\n
A reforma ocorre em meio a uma crise jur\u00eddica que pode se aprofundar. O sistema de justi\u00e7a registra sobrecarga, com m\u00e9dia de 108 casos por promotor e 200 por defensor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o aparato estatal \u00e9 amplamente controlado pelo Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"