A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou sete pessoas em a\u00e7\u00e3o que envolve o uso de emendas or\u00e7ament\u00e1rias na \u00e1rea da Sa\u00fade. O julgamento, o primeiro desse tipo, teve pena menor que o esperado para os envolvidos, entre eles tr\u00eas pol\u00edticos do PL: Josimar Maranh\u00e3ozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa.<\/p>\n
Os condenados pegaram penas inferiores a oito anos, com possibilidade de recolhimento em regime semiaberto. A pena m\u00e1xima ficou em 6 anos e 5 meses, com progress\u00e3o para o regime aberto prevista ap\u00f3s 13 meses de cumprimento.<\/p>\n
O STF decidiu n\u00e3o cassar os mandatos de Maranh\u00e3ozinho e Pastor Gil, encaminhando a decis\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Com o semiaberto, eles poder\u00e3o trabalhar fora da cadeia, o que levou a observa\u00e7\u00e3o de que haver\u00e1 atua\u00e7\u00e3o parlamentar durante o dia, e cumprimento de pena em casa \u00e0 noite.<\/p>\n
Os condenados ficam ineleg\u00edveis, mas h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que Maranh\u00e3ozinho e Gil poder\u00e3o permanecer na folha de pagamento da C\u00e2mara at\u00e9 o fim da atual legislatura, em 2027. Gorete Pereira, tamb\u00e9m citada no caso, j\u00e1 usa tornozeleira no inqu\u00e9rito relacionado ao suposto desvio de verbas.<\/p>\n
A presidente da Primeira Turma, ministra Fl\u00e1via Dino, sinalizou que outros julgamentos semelhantes est\u00e3o por vir. Ela destacou que redes de emendas compradas e vendidas aparecem em diversos inqu\u00e9ritos, contribuindo para um cen\u00e1rio de inadimpl\u00eancia de controles.<\/p>\n
Contexto: o Or\u00e7amento de 2026 registrou o maior volume de emendas j\u00e1 apresentado, com 61 bilh\u00f5es de reais alocados. A tramita\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas verbas continuam em pauta, alimentando debates sobre transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"