A Enel S\u00e3o Paulo entrou na Justi\u00e7a para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concess\u00e3o da empresa, que tramita na Aneel. O protocolo ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 17, na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A Aneel, por sua vez, informou que vai recorrer caso haja deferimento. O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou estar surpreso com o ajuizamento e que o processo continua em an\u00e1lise pela ag\u00eancia.<\/p>\n
O tema ganhou peso ap\u00f3s apelos de autoridades locais. O ministro de Minas e Energia, o governo de S\u00e3o Paulo e a prefeitura de S\u00e3o Paulo pediram o rompimento do contrato em meio a queixas de falta de luz na Grande SP.<\/p>\n
A diretoria da Aneel adiou a decis\u00e3o at\u00e9 24 de mar\u00e7o, mantendo o andamento do processo. Enquanto isso, o regulador ressalta que o papel da Justi\u00e7a \u00e9 leg\u00edtimo para defesa de direitos, n\u00e3o para interromper a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Feitosa disse que a Aneel pode aplicar penalidades e, conforme a lei, recomendar a caducidade quando cab\u00edvel. O titular do servi\u00e7o \u00e9 a Uni\u00e3o Federal, segundo ele, e a decis\u00e3o final depende desse ente.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Aneel j\u00e1 decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasi\u00f5es, principalmente no setor de transmiss\u00e3o. Em todos os casos, houve atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n
A Enel afirmou, por meio de nota, manter a confian\u00e7a nos fundamentos legais e no sistema jur\u00eddico brasileiro. A empresa refor\u00e7ou a necessidade de delibera\u00e7\u00f5es isentas e t\u00e9cnicas, com base em fatos comprovados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"