{"id":421718,"date":"2026-03-18T14:21:00","date_gmt":"2026-03-18T17:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/18\/lula-critica-defesa-de-internet-sem-lei-por-aliados\/"},"modified":"2026-03-18T14:21:00","modified_gmt":"2026-03-18T17:21:00","slug":"lula-critica-defesa-de-internet-sem-lei-por-aliados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/18\/lula-critica-defesa-de-internet-sem-lei-por-aliados\/","title":{"rendered":"Lula critica defesa de internet sem lei por aliados"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou hoje decretos que regulamentam o ECA Digital, com o objetivo de ampliar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online. O ato ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, e a cerim\u00f4nia reuniu ministros e autoridades, al\u00e9m de crian\u00e7as que participaram do protocolo do evento. A fala do presidente ressaltou o compromisso do governo com a seguran\u00e7a de menores na internet e com a responsabiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos.<\/p>\n<p>Segundo o governo, o ECA Digital tem como foco impedir a exposi\u00e7\u00e3o de menores a riscos digitais, como pornografia infantil, bullying e explora\u00e7\u00e3o. As plataformas instaladas no Brasil dever\u00e3o adotar medidas para reduzir recursos que prendem a aten\u00e7\u00e3o de jovens, como rolagem infinita do feed e reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00eddeos. A proposta tamb\u00e9m amplia a supervis\u00e3o parental e traz instrumentos para limitar o tempo de tela e a comunica\u00e7\u00e3o com usu\u00e1rios n\u00e3o autorizados.<\/p>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o e usu\u00e1rios jovens criticaram o texto, afirmando haver risco de censura. Em contrapartida, o governo afirma que a legisla\u00e7\u00e3o adota uma abordagem de prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o, ao permitir o acesso de menores com salvaguardas. Pa\u00edses como a Austr\u00e1lia adotaram regras mais restritivas, mas o Brasil opta por equil\u00edbrio entre acesso e seguran\u00e7a, com mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e controle parental.<\/p>\n<h3>O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>Contas de menores de 16 anos devem ficar vinculadas \u00e0s contas dos respons\u00e1veis, com diferentes plataformas oferecendo op\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o de idade, que n\u00e3o pode se basear apenas na autodeclara\u00e7\u00e3o, passa a ser obrigat\u00f3ria para evitar acesso a conte\u00fados inadequados. Dados utilizados para a checagem de idade devem ter finalidade exclusiva.<\/p>\n<p>Casas de jogos e servi\u00e7os digitais precisar\u00e3o impedir o uso de loot boxes, associadas a riscos de gastos e de adi\u00e7\u00e3o a jogos de azar. Jogos com intera\u00e7\u00e3o online devem oferecer recursos de den\u00fancia, possibilidade de desativar chats e respeitar a classifica\u00e7\u00e3o indicativa. Produtos eletr\u00f4nicos com acesso \u00e0 internet devem trazer orienta\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o contra conte\u00fado impr\u00f3prio em portugu\u00eas.<\/p>\n<p>Publicidade voltada a crian\u00e7as e adolescentes passa a sofrer restri\u00e7\u00f5es, com proibi\u00e7\u00e3o de perfilamento e de uso de dados para explora\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades emocionais com fins de marketing. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que conte\u00fados proibidos para menores incluam itens como armas, bebidas alco\u00f3licas e pornografia, entre outros itens j\u00e1 previstos no ECA tradicional.<\/p>\n<h3>Minuta e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Uma minuta da nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a prev\u00ea que h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para monetizar conte\u00fados envolvendo filhos, sob pena de derrubada do perfil. Em casos de conte\u00fados que retratem crian\u00e7as de forma inadequada, a monetiza\u00e7\u00e3o pode ser proibida integralmente. O Centro Nacional de Triagem de Notifica\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal fica designado para receber den\u00fancias relacionadas ao ECA Digital.<\/p>\n<p>O governo informou que os decretos ser\u00e3o publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ainda hoje. A regulamenta\u00e7\u00e3o marca a conclus\u00e3o de um processo iniciado com a vig\u00eancia da lei ontem, datas que come\u00e7aram a figurar no debate p\u00fablico entre apoiadores da iniciativa e cr\u00edticos. As mudan\u00e7as visam refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de menores sem abandonar o acesso \u00e0 internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Lula ironizou cr\u00edticos ao ECA Digital durante a assinatura dos decretos que regulamentam a lei, no Planalto, dizendo que o governo est\u00e1 do lado da fam\u00edlia e que a internet n\u00e3o pode ser terra sem lei para crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n<li>A chamada Lei da Adultiza\u00e7\u00e3o cria regras para proteger menores no ambiente online, impondo que plataformas deixem de usar recursos que prendem a aten\u00e7\u00e3o, como rolagem infinita e reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00eddeos.<\/li>\n<li>O governo afirma que o Brasil usa uma abordagem de prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o total, diferente de pa\u00edses como a Austr\u00e1lia, que restringe o acesso de menores \u00e0s redes sociais.<\/li>\n<li>Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o: controle parental vinculado \u00e0s contas de respons\u00e1veis, verifica\u00e7\u00e3o de idade t\u00e9cnica (sem autodeclara\u00e7\u00e3o), proibi\u00e7\u00e3o de loot boxes e mecanismos de den\u00fancia em jogos, com orienta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o para conte\u00fados impr\u00f3prios.<\/li>\n<li>A minuta da nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a aponta ainda medidas como alvar\u00e1 para monetizar conte\u00fados de filhos, uma linha de den\u00fancia da Pol\u00edcia Federal e a classifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados proibidos para menores (armas, \u00e1lcool, pornografia, entre outros).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":421727,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula defende o ECA Digital com controle parental, verifica\u00e7\u00e3o de idade e redu\u00e7\u00e3o de publicidade para menores, visando prote\u00e7\u00e3o online sem censura","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,86,108,31,95,248],"class_list":["post-421718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-internet","tag-leis","tag-politica","tag-redes-sociais","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/421718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=421718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/421718\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/421727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=421718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=421718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=421718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}