A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630\/25, conhecido como PL Luciano Hang. A proposta muda a LGPD para permitir a divulga\u00e7\u00e3o de rosto de suspeitos de crimes ocorridos em lojas. O texto segue para o Senado, ainda sob an\u00e1lise.<\/p>\n
A iniciativa, de autoria da deputada Bia Kicis, recebeu parecer favor\u00e1vel do relator Sanderson e altera dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o para identificar infratores, alertar a popula\u00e7\u00e3o e auxiliar autoridades, desde que haja necessidade e proporcionalidade.<\/p>\n
A ideia envolve exposi\u00e7\u00e3o de imagens e \u00e1udios, quando cab\u00edvel, sem expor terceiros inocentes, e exige a divulga\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia relativo ao delito. O estabelecimento pode ser responsabilizado por divulga\u00e7\u00e3o falsa ou inver\u00eddica.<\/p>\n
O texto sustenta que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem e aos dados pessoais n\u00e3o \u00e9 absoluta e precisa coexistir com a seguran\u00e7a p\u00fablica e o interesse coletivo. A divulga\u00e7\u00e3o seria restrita e condicionada, buscando evitar abusos. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que a loja divulgue o boletim de ocorr\u00eancia correspondente.<\/p>\n
Em 12 de novembro a C\u00e2mara aprovou regime de urg\u00eancia, o que adiou comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e levou o texto diretamente ao Plen\u00e1rio. A proposta volta ao Senado para vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
A autora destaca que a medida pode contribuir para coibir crimes contra mulheres em estabelecimentos, como academias, ampliando o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o sem abandonar a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em debate sobre equil\u00edbrio entre privacidade e seguran\u00e7a. A C\u00e2mara j\u00e1 tem registrado uso de campanhas de exposi\u00e7\u00e3o de flagrantes em redes varejistas, com relatos de impacto na redu\u00e7\u00e3o de furtos em algumas redes.<\/p>\n
Segundo ve\u00edculos de imprensa, esse tipo de exposi\u00e7\u00e3o gerou controv\u00e9rsia e varia\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o em diferentes lojas, suscitando d\u00favidas sobre efeitos reais na crimina\u00e7\u00e3o de crimes dentro de estabelecimentos.<\/p>\n
Especialistas ressaltam a necessidade de crit\u00e9rios claros para evitar divulga\u00e7\u00e3o indevida, preservando a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de indiv\u00edduos sem condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"