{"id":421841,"date":"2026-03-18T15:12:00","date_gmt":"2026-03-18T18:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/18\/tcu-determina-mec-suspenda-pagamentos-do-pe-de-meia-a-beneficiarios-falecidos\/"},"modified":"2026-03-18T15:12:00","modified_gmt":"2026-03-18T18:12:00","slug":"tcu-determina-mec-suspenda-pagamentos-do-pe-de-meia-a-beneficiarios-falecidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/03\/18\/tcu-determina-mec-suspenda-pagamentos-do-pe-de-meia-a-beneficiarios-falecidos\/","title":{"rendered":"TCU determina MEC suspenda pagamentos do P\u00e9-de-Meia a benefici\u00e1rios falecidos"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou ao MEC suspender os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia a benefici\u00e1rios identificados com CPFs ligados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023. Tamb\u00e9m ordena o bloqueio de valores j\u00e1 depositados em poupan\u00e7as vinculadas a esses benefici\u00e1rios. A medida prev\u00ea um prazo de 60 dias para cumprir os bloqueios.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o estende-se ainda \u00e0 suspens\u00e3o de incentivos a estudantes identificados como falecidos nos anos de 2024 e 2025. Al\u00e9m disso, o MEC dever\u00e1 avaliar casos em que haja ind\u00edcios de renda familiar per capita acima do limite do programa. Caso haja inelegibilidade, pagamentos ser\u00e3o interrompidos e recursos bloqueados.<\/p>\n<p>A auditoria identificou irregularidades relacionadas a cadastros. O MEC precisa verificar estudantes que n\u00e3o pertenciam ao Bolsa Fam\u00edlia, mas ingressaram no P\u00e9-de-Meia no primeiro semestre de 2024, antes da amplia\u00e7\u00e3o do programa. Situa\u00e7\u00f5es similares tamb\u00e9m ser\u00e3o reanalisadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social.<\/p>\n<h3>O que vem a seguir<\/h3>\n<p>O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social ter\u00e1 60 dias para avaliar o uso de CPFs de falecidos vinculados a benefici\u00e1rios. Caso confirmadas as inconsist\u00eancias, as fam\u00edlias podem ser desligadas do Bolsa Fam\u00edlia ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n<p>Outra frente envolve a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais). O minist\u00e9rio revisar\u00e1 registros de renda de respons\u00e1veis para o c\u00e1lculo do Cad\u00danico, com vistas a corrigir dados e aumentar a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es utilizadas em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou que o MEC suspenda os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia a benefici\u00e1rios com CPFs vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023, e bloqueie os valores em suas poupan\u00e7as, com prazo de sessenta dias para cumprir.<\/li>\n<li>A medida tamb\u00e9m vale para incentivos a estudantes identificados como falecidos em 2024 e 2025.<\/li>\n<li>O MEC dever\u00e1 analisar casos em que haja ind\u00edcios de renda familiar per capita superior ao limite do programa e, se for ineleg\u00edvel, interromper pagamentos e bloquear o que j\u00e1 foi creditado.<\/li>\n<li>O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social ter\u00e1 sessenta dias para avaliar inconsist\u00eancias no uso de CPFs de falecidos vinculados a benefici\u00e1rios do P\u00e9-de-Meia e reavaliar benefici\u00e1rios que recebem Bolsa Fam\u00edlia no primeiro semestre de 2024 com renda acima do permitido.<\/li>\n<li>Caso sejam confirmadas irregularidades, as fam\u00edlias podem ser desligadas do Bolsa Fam\u00edlia, com atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e corre\u00e7\u00e3o de dados no Cad\u00danico e na Rais para aumentar a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":421842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU determina que MEC suspenda pagamentos do P\u00e9-de-Meia a benefici\u00e1rios com CPFs de falecidos; bloqueio de poupan\u00e7as e avalia\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias em 60 dias","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[141,91,101,31,248],"class_list":["post-421841","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/421841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=421841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/421841\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/421842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=421841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=421841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=421841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}