A prefeitura de Aracaju aposta no avan\u00e7o de um projeto de lei complementar no Congresso para resolver o impasse com S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, cidade vizinha de quase 96 mil habitantes. O foco \u00e9 condicionante para desmembramento mediante estudo de viabilidade e plebiscito entre as duas cidades. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, 18, com apenas um voto contra.<\/p>\n
O texto estabelece que qualquer desmembramento para incorpora\u00e7\u00e3o em outra prefeitura passa a depender de estudo de viabilidade e de plebiscito popular entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A regra n\u00e3o se aplica a disputas interestaduais e pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios. Agora, o projeto segue para o Senado.<\/p>\n
A disputa ocorre sobre uma \u00e1rea de cerca de 20 km\u00b2, equivalente a 11% do territ\u00f3rio de Aracaju. A regi\u00e3o re\u00fane escolas, unidades de sa\u00fade e praias de destaque no turismo local. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 definir limites com clareza administrativa e fiscal.<\/p>\n
Parlamentares da bancada sergipense atuam para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, visando realizar o plebiscito em outubro, junto com as elei\u00e7\u00f5es. Mesmo aprovado pelos senadores, o projeto depende da san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n
Caso avance, o plebiscito precisar\u00e1 do aval da Assembleia Legislativa para valer. O ano eleitoral aumenta a cautela entre os parlamentares, que temem queda de ritmo de vota\u00e7\u00e3o no segundo semestre.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal negar recurso da gest\u00e3o atual contra a ordem de devolu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. O conflito judicial tramita desde 2012 e j\u00e1 chegou ao STF, que validou o territ\u00f3rio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o frente \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Em conformidade com o STF, o governo do estado trabalha para concluir, at\u00e9 o m\u00eas que vem, um estudo sobre os marcos territoriais. O IBGE, ap\u00f3s, ajustar\u00e1 mapas e dados, com remanejamento da popula\u00e7\u00e3o envolvida.<\/p>\n
A prefeitura de Aracaju informou que poder\u00e1 recorrer ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o oficial. A gest\u00e3o alegou que a regi\u00e3o j\u00e1 recebe servi\u00e7os p\u00fablicos h\u00e1 d\u00e9cadas, como escolas, sa\u00fade, limpeza e infraestrutura, independentemente da titularidade formal.<\/p>\n
Se a nova configura\u00e7\u00e3o for mantida, bairros da zona de expans\u00e3o de Aracaju podem passar a integrar S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Entre os citados, est\u00e3o Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapu\u00e3, com Mosqueiro entre os principais pontos tur\u00edsticos.<\/p>\n
Estimativas apontam que a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o chegaria a 125 mil, enquanto Aracaju cairia para cerca de 573 mil moradores. A transfer\u00eancia abrangeria im\u00f3veis, escolas, postos de sa\u00fade e infraestrutura vi\u00e1ria.<\/p>\n
A \u00e1rea em disputa envolve 6,7 mil im\u00f3veis, 14 escolas, tr\u00eas postos de sa\u00fade e 31 km de vias. A arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU na regi\u00e3o \u00e9 estimada em 5,2 milh\u00f5es de reais, e seria transferida junto com a jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"