O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o suspenda, em at\u00e9 60 dias, os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia a benefici\u00e1rios cujos CPFs estejam vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023. A decis\u00e3o tamb\u00e9m exige o bloqueio dos valores j\u00e1 depositados em contas poupan\u00e7a desses benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A medida abrange ainda a suspens\u00e3o de incentivos destinados a estudantes identificados como falecidos nos anos de 2024 e 2025. A determina\u00e7\u00e3o foi fixada na sess\u00e3o desta quarta-feira, 18, com base no parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU e no voto do ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
O MEC dever\u00e1 oferecer fundamenta\u00e7\u00e3o para casos em que haja ind\u00edcios de renda familiar per capita superior ao limite do programa, bloqueando pagamentos quando houver inelegibilidade e buscando a devolu\u00e7\u00e3o de recursos j\u00e1 repassados. A orienta\u00e7\u00e3o foi adotada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o minist\u00e9rio dever\u00e1 realizar um pente fino no P\u00e9-de-Meia para identificar estudantes que n\u00e3o estavam inscritos no Bolsa Fam\u00edlia em janeiro de 2024 e que, ao ingressarem no programa, n\u00e3o pertenciam a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
A Corte determinou ainda que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social avalie, em 60 dias, inconsist\u00eancias relacionadas ao uso de CPFs de pessoas falecidas vinculados a benefici\u00e1rios do P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"