O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, tr\u00eas projetos para criar cargos e conceder reajustes a \u00f3rg\u00e3os ligados ao sistema de Justi\u00e7a. As propostas envolvem o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). O impacto estimado \u00e9 de 243 milh\u00f5es de reais em 2026, e os textos seguem para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os textos preveem implementa\u00e7\u00e3o gradual das medidas, condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas ficar\u00e3o nas dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos \u00f3rg\u00e3os, dentro do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Projeto de Lei 5.490\/2025 cria 50 cargos efetivos de analista judici\u00e1rio, 70 de t\u00e9cnico, 20 cargos em comiss\u00e3o (n\u00edvel CJ-3) e 100 fun\u00e7\u00f5es comissionadas (n\u00edvel FC-6). O impacto total \u00e9 estimado em cerca de 40 milh\u00f5es de reais em tr\u00eas anos, com 10 milh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
O cronograma prev\u00ea nomea\u00e7\u00f5es entre 2026 e 2028: 10 analistas, 15 t\u00e9cnicos, 10 CJ-3 e 50 FC-6 em 2026; 15 analistas, 25 t\u00e9cnicos e 25 FC-6 em 2027; 25 analistas, 30 t\u00e9cnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6 em 2028. A implementa\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n
O PL 3.879\/2024 reajusta vencimentos b\u00e1sicos, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es comissionadas dos servidores do MPU e do CNMP. O reajuste ocorrer\u00e1 em tr\u00eas parcelas de 8% cada, come\u00e7ando em 1\u00ba de julho de 2026.<\/p>\n
Haver\u00e1 veto aos trechos de 2027 e 2028, mantendo apenas o reajuste de 2026. O efeito financeiro \u00e9 estimado em 227 milh\u00f5es de reais, j\u00e1 previsto no or\u00e7amento.<\/p>\n
O PL 2004\/2024 atualiza o Plano de Carreiras da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, com ajustes nas gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho. O impacto esperado \u00e9 de 5,8 milh\u00f5es de reais em 2026, com manuten\u00e7\u00e3o nos anos seguintes.<\/p>\n
As mudan\u00e7as visam equiparar \u00edndices de remunera\u00e7\u00e3o e reorganizar cargos. As medidas aguardam san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"