A Justi\u00e7a Federal de Alagoas suspendeu imediatamente as atividades tur\u00edsticas na Lagoa Azul, em Maragogi, atendendo a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A decis\u00e3o, divulgada nesta segunda-feira, questiona a legalidade de um decreto municipal de 2022 que permitia a explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, famosa por suas \u00e1guas cristalinas e conhecida como \u201cCaribe brasileiro\u201d. O juiz federal Andr\u00e9 Granja, da 3\u00aa Vara Federal, destacou a incompatibilidade das atividades com as normas da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Costa dos Corais.<\/p>\n
O MPF argumentou que o decreto permitia a visita\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas catamar\u00e3s e 40 lanchas diariamente, al\u00e9m de servi\u00e7os de mergulho e fotografia, sem consulta ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) ou estudos t\u00e9cnicos pr\u00e9vios. O magistrado alertou que a continuidade do uso indevido da \u00e1rea representa um risco significativo ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e \u00e0 biodiversidade, afetando a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
A APA Costa dos Corais, criada em 1997, \u00e9 a maior unidade de conserva\u00e7\u00e3o marinha do Brasil, abrangendo 120 km de costa e protegendo uma rica biodiversidade, incluindo esp\u00e9cies amea\u00e7adas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas. A decis\u00e3o judicial suspende o decreto municipal n\u00ba 046\/2022 e todas as atividades tur\u00edsticas que n\u00e3o estejam em conformidade com o plano de manejo da APA, incluindo a visita\u00e7\u00e3o \u00e0 Lagoa Azul.<\/p>\n
A Prefeitura de Maragogi ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o. Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, um catamar\u00e3 naufragou na regi\u00e3o, resultando na morte de um passageiro e ferimentos em outro. O acidente ocorreu durante um passeio tur\u00edstico, evidenciando os riscos associados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, que abriga a segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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