{"id":422610,"date":"2026-03-19T06:23:00","date_gmt":"2026-03-19T09:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/19\/tcu-manda-mec-suspender-pagamentos-do-pe-de-meia-a-cpfs-de-mortos\/"},"modified":"2026-03-19T06:23:00","modified_gmt":"2026-03-19T09:23:00","slug":"tcu-manda-mec-suspender-pagamentos-do-pe-de-meia-a-cpfs-de-mortos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/03\/19\/tcu-manda-mec-suspender-pagamentos-do-pe-de-meia-a-cpfs-de-mortos\/","title":{"rendered":"TCU manda MEC suspender pagamentos do P\u00e9-de-Meia a CPFs de mortos"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que suspenda, em 60 dias, pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia vinculados a 2.712 CPFs de pessoas falecidas. O mesmo prazo vale para interromper pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar acima de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa e a 1.222 que recebem o benef\u00edcio junto com o Bolsa Fam\u00edlia. A decis\u00e3o foi aprovada em plen\u00e1rio na quarta-feira (18) pelo ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n<p>Entre os casos relatados, uma servidora p\u00fablica acumulava sal\u00e1rio de R$ 4.325,23, em um n\u00facleo familiar de quatro pessoas, o que elevava a renda per capita para mais de R$ 1.081,31, acima do limite correspondente ao meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo na \u00e9poca.<\/p>\n<p>Auditores identificaram diverg\u00eancias entre duas bases de dados: o Sistema Gest\u00e3o Presente (SGP) e o Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Inep. Em El\u00edsio Medrado (BA), a diverg\u00eancia chega a 197%. A prefeitura afirmou ter ocorrido falha na transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo sistema.<\/p>\n<p>Os efeitos dessas distor\u00e7\u00f5es, segundo o relat\u00f3rio, s\u00e3o a perda de qualidade das informa\u00e7\u00f5es gerenciais do programa e a redu\u00e7\u00e3o da credibilidade da pol\u00edtica p\u00fablica, j\u00e1 que o SGP deve conter dados atualizados e confi\u00e1veis.<\/p>\n<p>O P\u00e9-de-Meia, criado no in\u00edcio de 2024, j\u00e1 registrou custos de pelo menos R$ 17,5 bilh\u00f5es. Atualmente, mais de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios recebem R$ 200 ap\u00f3s a matr\u00edcula no ensino m\u00e9dio, com pagamento mensal subsequente desde que haja frequ\u00eancia m\u00ednima comprovada de 80%. H\u00e1 adicionais de R$ 1.000 ao concluir o ano letivo e R$ 200 por participa\u00e7\u00e3o no Enem, totalizando at\u00e9 R$ 9.200 por estudante ao longo do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n<p>Apesar das irregularidades apuradas, o relat\u00f3rio aponta baixa materialidade e baixo impacto agregado, representando menos de 0,5% do total de benefici\u00e1rios. O MEC foi procurado pela Gazeta do Povo, e o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o divulgou posicionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>TCU determinou que MEC suspenda pagamentos do P\u00e9-de-Meia a 2.712 CPFs de pessoas falecidas, al\u00e9m de conter pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar superior a meio sal\u00e1rio e a 1.222 que acumulam o benef\u00edcio com o Bolsa Fam\u00edlia, com prazo de sessenta dias.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o, aprovada em plen\u00e1rio, tem como base o voto do ministro Benjamin Zymler.<\/li>\n<li>Em um dos casos citados, uma servidora p\u00fablica acumulava sal\u00e1rio de R$ 4.325,23 para uma fam\u00edlia de quatro, gerando renda por pessoa acima de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/li>\n<li>Auditores identificaram diverg\u00eancias entre as bases Sistema Gest\u00e3o Presente (SGP) e o Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, do Inep, com varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 duzentos percento em El\u00edsio Medrado, Bahia.<\/li>\n<li>O P\u00e9-de-Meia j\u00e1 custou pelo menos R$ 17,5 bilh\u00f5es, atendendo mais de quatro milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, com parcelas fixas de R$ 200, al\u00e9m de adicionais de R$ 1.000 e R$ 200, total poss\u00edvel de at\u00e9 R$ 9.200 por estudante.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":422614,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU manda MEC suspender pagamentos do P\u00e9-de-Meia a CPFs de mortos e restringir repasses a estudantes com renda alta, em prazo de sessenta dias","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[141,181,91,31,248],"class_list":["post-422610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-congresso","tag-ensino","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/422610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=422610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/422610\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/422614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=422610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=422610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=422610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}