O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen. A a\u00e7\u00e3o, aprovada pela CPI do Crime Organizado, foi considerada irregular e com poss\u00edvel tentativa de contornar decis\u00e3o anterior da Corte.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada nesta quinta-feira, 19, atende a pedido da defesa do fundo. O STF determinou que \u00f3rg\u00e3os como Banco Central, Receita Federal e Coaf n\u00e3o repassem informa\u00e7\u00f5es com base no requerimento aprovado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Para Gilmar Mendes, a CPI repetiu na pr\u00e1tica uma medida j\u00e1 barrada pelo tribunal, apenas mudando o alvo formal. O ministro enfatizou que houve tentativa de driblar a decis\u00e3o judicial por meios indiretos e que isso compromete a autoridade do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O voto tamb\u00e9m criticou a forma de vota\u00e7\u00e3o. A quebra de sigilo foi aprovada em bloco, sem an\u00e1lise individual de cada caso, pr\u00e1tica considerada inadequada para medidas sens\u00edveis. O ministro ressaltou alertas da pr\u00f3pria CPI sobre o risco de reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n
O fundo Arleen surgiu em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a uma opera\u00e7\u00e3o envolvendo o resort Tayay\u00e1, no Paran\u00e1, ligado anteriormente a uma empresa da fam\u00edlia do ministro Dias Toffoli. A decis\u00e3o de Mendes segue entendimento j\u00e1 firmado pelo STF em casos semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"