O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o atinge o requerimento que mirava o fundo ligado \u00e0 gestora Reag, investigada pela Pol\u00edcia Federal no caso Banco Master, e que adquiriu participa\u00e7\u00e3o no Tayay\u00e1 Resort, no Paran\u00e1, empreendimento que teve cotas pertencentes a empresa da fam\u00edlia do ministro Dias Toffoli. <\/p>\n\n\n\n
Mendes apontou falta de fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada e considerou inconstitucional a aprova\u00e7\u00e3o da medida em bloco, sem debate espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, a Constitui\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise detalhada e vota\u00e7\u00e3o individual para autoriza\u00e7\u00f5es desse tipo. Ele afirmou que pedidos de quebra de sigilo n\u00e3o podem ser aprovados de forma conjunta ou simb\u00f3lica, dada a gravidade da medida. <\/p>\n\n\n\n
Mendes tamb\u00e9m citou entendimento anterior do STF e posi\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, que j\u00e1 havia suspendido quebras de sigilo aprovadas em bloco em outra comiss\u00e3o, a CPMI do INSS.<\/p>\n\n\n\n
A quebra de sigilo havia sido proposta em requerimento de autoria do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) e aprovada pela CPI em vota\u00e7\u00e3o conjunta. Para Gilmar Mendes, esse formato n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias constitucionais, que determinam debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada caso a caso. <\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que integrantes da comiss\u00e3o tinham conhecimento do risco de anula\u00e7\u00e3o, mas ainda assim optaram por seguir com a vota\u00e7\u00e3o sem discuss\u00e3o individualizada.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Mendes tamb\u00e9m avaliou que houve tentativa de contornar limites estabelecidos anteriormente pelo STF. <\/p>\n\n\n\n
Ele relembrou suspens\u00e3o de medida semelhante envolvendo empresa ligada a Dias Toffoli e afirmou que o novo pedido buscava acessar informa\u00e7\u00f5es dentro do mesmo escopo investigativo j\u00e1 considerado inadequado.<\/p>\n\n\n\n
O fundo Arleen entrou no radar das investiga\u00e7\u00f5es ap\u00f3s comprar, em 2021, cotas do Tayay\u00e1 Resort que pertenciam \u00e0 Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A., empresa da qual Dias Toffoli \u00e9 s\u00f3cio. O investimento foi registrado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) em outubro de 2025. <\/p>\n\n\n\n
O fundo \u00e9 administrado pela Reag, gestora investigada por suposta participa\u00e7\u00e3o em esquema de desvio de recursos do Banco Master.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli afirmou que desconhece o gestor do fundo Arleen e que nunca manteve rela\u00e7\u00e3o de amizade com Vorcaro. O ministro tamb\u00e9m declarou que jamais recebeu valores do banqueiro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.<\/p>\n\n\n\n
Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decis\u00e3o e afirmou que ir\u00e1 recorrer. Segundo ele, a comiss\u00e3o pretende manter as investiga\u00e7\u00f5es, inclusive se envolverem ministros do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado. A decis\u00e3o atinge o requerimento que mirava o fundo ligado \u00e0 gestora Reag, investigada pela Pol\u00edcia Federal no caso Banco Master, e que adquiriu participa\u00e7\u00e3o no […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":423082,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decis\u00e3o do STF atinge medida da CPI do Crime Organizado e envolve fundo conectado a investiga\u00e7\u00e3o do caso Banco Master","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-423081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/423081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=423081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/423081\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/423082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=423081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=423081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=423081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}