O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR analise eventuais elementos fortuitos encontrados em quatro celulares do advogado Frederick Wassef antes do arquivamento do inqu\u00e9rito sobre as joias recebidas pelo governo da Ar\u00e1bia Saudita em 2021. A apreens\u00e3o ocorreu pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A PGR j\u00e1 solicitou o arquivamento do caso, mas Moraes destacou que o relat\u00f3rio policial n\u00e3o mencionava os eventuais eventos fortuitos apresentados pela defesa no pedido de arquivamento. O inqu\u00e9rito envolve tamb\u00e9m outras pessoas ligadas ao entorno de Bolsonaro.<\/p>\n
Entre os investigados aparecem o general da reserva Mauro Cid e seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro Bento Albuquerque; o ex-assessor Fabio Wajngarten e o pr\u00f3prio Jair Bolsonaro. A apura\u00e7\u00e3o analisa a poss\u00edvel destina\u00e7\u00e3o dos presentes.<\/p>\n
O debate envolve o conceito de presente personal\u00edssimo, discutido pelo Planalto para diferenciar bens que ficam com o presidente de autoridades estrangeiras dos que seriam patrim\u00f4nio p\u00fablico. O TCU entendeu que n\u00e3o se tratava de presente de cunho pessoal e determinou a devolu\u00e7\u00e3o das joias.<\/p>\n
Segundo Moraes, a avalia\u00e7\u00e3o de quem poderia deter as joias n\u00e3o est\u00e1 encerrada e h\u00e1 diverg\u00eancias sobre a natureza dos bens. O procurador-geral Paulo Gonet reconheceu a falta de norma formal que regule a dominialidade de presentes recebidos pelo chefe do Executivo.<\/p>\n
Gonet comparou a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o a lacunas que, no passado, foram superadas por decis\u00f5es judiciais, como a defini\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio para consumo de drogas, que foi fixado pela pr\u00f3pria corte em outra ocasi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"