Os primeiros da fila: STF condena tr\u00eas deputados por cobran\u00e7a de propina em emendas parlamentares. Josimar Maranh\u00e3ozinho, Pastor Gil e Bosco Costa receberam senten\u00e7as nesta ter\u00e7a-feira (17), em julgamento que envolve recursos destinados a uma cidade. Os delitos foram configurados como corrup\u00e7\u00e3o passiva e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com penas em regime semiaberto.<\/p>\n
Maranh\u00e3ozinho recebeu a pena mais alta, de seis anos, seguido por Pastor Gil e Bosco Costa, com cinco anos cada. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m definiu inelegibilidade por oito anos e multas de at\u00e9 quase 300 mil reais ao grupo. A decis\u00e3o ainda precisa passar pela C\u00e2mara para eventual cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n
A den\u00fancia partiu da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em 2024, com base em esquema de desvio envolvendo emendas. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, houve pedido de vantagens indevidas na destina\u00e7\u00e3o de recursos para S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, no Maranh\u00e3o. N\u00e3o houve confirma\u00e7\u00e3o de pagamento de propina aos acusados.<\/p>\n
O caso ocorre em meio \u00e0 disputa sobre as emendas impositivas, chamadas RP8 e RP9, que passaram a ser alvo de maior controle. O STF j\u00e1 havia condenado a pr\u00e1tica do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d em 2022, retomado no ano seguinte com novas regras e cr\u00edticas sobre transpar\u00eancia.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, relator, destacou o car\u00e1ter pioneiro do julgamento como sinal de freio \u00e0s irregularidades. O presidente do STF, Edson Fachin, mencionou a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o das emendas impositivas como caminho, algo ainda sob debate e sem defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara dever\u00e1 decidir sobre a perda de mandato dos deputados condenados. Como a senten\u00e7a imp\u00f5e regime semiaberto, cabe aos parlamentares decidir se cumprem parte da pena em casa ou na cadeia, n\u00e3o havendo decis\u00e3o final at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o envolve ainda o ambiente pol\u00edtico de articula\u00e7\u00f5es de or\u00e7amento. A defesa do sistema sustenta que o controle sobre as emendas cresceu com a implementa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias diretas, o que aumentou a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 apura\u00e7\u00f5es envolvendo outros agentes p\u00fablicos e reportagens sobre a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de outros membros do Legislativo em esquemas relacionados a emendas. A Pol\u00edcia Federal prossegue com inqu\u00e9ritos para esclarecer responsabilidades.<\/p>\n
A senten\u00e7a do STF aponta para endurecimento de padr\u00f5es de conduta e sinaliza que novas a\u00e7\u00f5es contra a pr\u00e1tica de fraudes com emendas podem ocorrer. A continuidade dos inqu\u00e9ritos e o desfecho na C\u00e2mara devem indicar pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"