O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje o julgamento, em plen\u00e1rio virtual, de a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, a companhia de saneamento de S\u00e3o Paulo. A norma contestada foi a lei de 2023, assinada pelo governo de Tarc\u00edsio de Freitas, que autorizou a desestatiza\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 2024. O relator \u00e9 o ministro Cristiano Zanin, que liberou o caso para an\u00e1lise de m\u00e9rito, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O PT sustenta irregularidades no processo. Entre os pontos, aponta poss\u00edvel conflito de interesses envolvendo uma executiva que atuou em empresa interessada na opera\u00e7\u00e3o antes de integrar o conselho da Sabesp. O partido tamb\u00e9m critica o modelo de venda, argumentando que houve apenas um concorrente no leil\u00e3o e que o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es estaria aqu\u00e9m do valor de mercado.<\/p>\n
A Sabesp e o governo paulista negam irregularidades. Em defesa apresentada ao STF, a empresa afirma que as alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o gen\u00e9ricas e que manter o sigilo do pre\u00e7o m\u00ednimo visou evitar distor\u00e7\u00f5es e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo a Sabesp, as a\u00e7\u00f5es foram vendidas acima do piso m\u00ednimo.<\/p>\n
Em 2024, o STF j\u00e1 rejeitou pedido de suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o, feito pelo PT. O ent\u00e3o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, entendeu que a an\u00e1lise requer aprofundamento de fatos e provas, e que a paralisa\u00e7\u00e3o poderia prejudicar o Estado de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o atual pode consolidar ou revisar o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o, com impacto jur\u00eddico e pol\u00edtico.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) manifestou-se contra a lei de privatiza\u00e7\u00e3o, mas considerou inadequado o tipo de a\u00e7\u00e3o do PT. J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu o arquivamento do processo. As posi\u00e7\u00f5es oficiais refletem o debate sobre o marco regulat\u00f3rio da desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF pode influenciar futuras opera\u00e7\u00f5es envolvendo a Sabesp e servir de refer\u00eancia para debates sobre privatiza\u00e7\u00f5es no estado. O julgamento atual n\u00e3o altera o controle acion\u00e1rio j\u00e1 estabelecido, mas pode determinar crit\u00e9rios legais para desestatiza\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"