A C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (Cmed) multou quatro distribuidoras de itens farmac\u00eauticos em mais de 13,5 milh\u00f5es de reais por oferecer medicamentos acima dos limites m\u00e1ximos definidos pela pr\u00f3pria entidade. A pr\u00e1tica foi identificada como infra\u00e7\u00e3o independentemente de processos licitat\u00f3rios em andamento, e a Cmed informou que precisa coibir esse comportamento para assegurar pre\u00e7os justos aos consumidores.<\/p>\n
Entre as penalizadas est\u00e1 a Imediata Distribuidora de Produtos para a Sa\u00fade, sediada em Teresina (PI). A empresa Foi multada em 3,22 milh\u00f5es de reais por ofertar \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1, em 2023, medicamentos com valores acima do Pre\u00e7o F\u00e1brica e do Pre\u00e7o M\u00e1ximo de Venda ao Governo. Outras duas organiza\u00e7\u00f5es receberam san\u00e7\u00f5es semelhantes: Fabmed Distribuidora Hospitalar, com 2,93 milh\u00f5es, Panorama Com\u00e9rcio de Produtos M\u00e9dicos e Farmac\u00eauticos, com 3,82 milh\u00f5es, e Realmed Distribuidora, com 3,54 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Imediata e \u00e0 Realmed, houve ainda uma segunda multa, de 116,14 mil e 71,36 mil reais, respectivamente, em outros processos. As san\u00e7\u00f5es foram aplicadas na primeira quinzena de fevereiro deste ano, mas a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica ocorreu apenas no dia 5 de mar\u00e7o, junto com a divulga\u00e7\u00e3o de julgamentos de 54 processos administrativos sobre infra\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
A decis\u00e3o que resultou na multa de 3,22 milh\u00f5es contra a Imediata aponta que a empresa participou de licita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade do Cear\u00e1 com propostas acima dos limites de pre\u00e7o prato, extrapolando o Pre\u00e7o F\u00e1brica e o Pmvg. A empresa n\u00e3o respondeu aos contatos da reportagem; a Cmed afirmou que o pre\u00e7o m\u00e1ximo para venda \u00e0 rede p\u00fablica tamb\u00e9m se aplica a varejistas.<\/p>\n
As demais multinhas n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. Um representante informal de outra empresa multada disse que encerra atividades devido \u00e0s san\u00e7\u00f5es, apontando impactos financeiros significativos. Segundo ele, a tabela da Cmed muda com frequ\u00eancia, o que dificulta o cumprimento em licita\u00e7\u00f5es com lances iniciais que depois se ajustam.<\/p>\n
A Cmed sustenta que, em qualquer modalidade de fornecimento, distribuidores devem vender com refer\u00eancia ao pre\u00e7o f\u00e1brica, e que esse teto tamb\u00e9m vale para vendas a farm\u00e1cias. A entidade destaca que laborat\u00f3rios podem oferecer descontos aos distribuidores em certames p\u00fablicos, mas o pre\u00e7o final n\u00e3o pode exceder o pre\u00e7o f\u00e1brica. O \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de regula\u00e7\u00e3o para enfrentar as particularidades do mercado de medicamentos.<\/p>\n
O Sindusfarma, por sua vez, reconhece a fun\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no setor, mas alerta para evitar generaliza\u00e7\u00f5es. O sindicato afirma que o mercado farmac\u00eautico brasileiro \u00e9 amplamente competitivo e que casos isolados n\u00e3o devem justificar uma expans\u00e3o indiscriminada da regula\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o comprometer inova\u00e7\u00e3o e oferta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"