O ECA Digital, que entrou em vigor em 17 de mar\u00e7o de 2026, busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nos ambientes digitais. O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais afirmou que a maior parte do setor privado sinalizou compliance, enquanto algumas empresas de tecnologia ainda n\u00e3o se adaptariam neste momento. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e sujeita a revis\u00e3o caso haja impactos contr\u00e1rios ao objetivo da norma.<\/p>\n
A semana anterior teve o presidente Lula assinando tr\u00eas decretos que regulamentam a lei. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da ANPD, que dever\u00e1 divulgar em breve o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o das regras. O foco \u00e9 monitorar o cumprimento e ajustar medidas conforme avan\u00e7os no processo.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia \u00e9 avaliar se as solu\u00e7\u00f5es adotadas pelas empresas cumprem os crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o de direitos antes de avan\u00e7ar com novas exig\u00eancias. Empresas que caminharem na dire\u00e7\u00e3o correta poder\u00e3o ter escalonamento gradual at\u00e9 o fim do ano. A implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como r\u00e1pida, mas sujeita a avalia\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
Brant cita o setor de games como refer\u00eancia para combater cr\u00edticas de inviabilidade econ\u00f4mica no Brasil. A lei proibiu loot boxes, com grandes fornecedores j\u00e1 ajustando seus modelos. Segundo o secret\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 motivo para interromper a oferta de servi\u00e7os no pa\u00eds.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o envolve a Pol\u00edcia Federal para receber den\u00fancias de conte\u00fado com ind\u00edcios de crime contra crian\u00e7as e adolescentes. Usu\u00e1rios que notificarem ter\u00e3o a garantia de que as informa\u00e7\u00f5es chegar\u00e3o \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, sob estrutura espec\u00edfica criada para esse fluxo.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m permite a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sem decis\u00e3o judicial, com atua\u00e7\u00e3o de conselhos tutelares e entidades reconhecidas junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A lei prev\u00ea salvaguardas para evitar abusos e proteger a liberdade de express\u00e3o, conforme o governo.<\/p>\n
Brant ressaltou que a experi\u00eancia internacional mostra que processos semelhantes costumam levar meses ou mais de um ano para plena consolida\u00e7\u00e3o. No Brasil, a rapidez decorre da decis\u00e3o de encurtar o prazo, com foco na prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"