{"id":425217,"date":"2026-03-20T06:00:32","date_gmt":"2026-03-20T09:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/20\/governo-lula-estuda-novos-decretos-para-regular-big-techs\/"},"modified":"2026-03-20T06:00:32","modified_gmt":"2026-03-20T09:00:32","slug":"governo-lula-estuda-novos-decretos-para-regular-big-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/20\/governo-lula-estuda-novos-decretos-para-regular-big-techs\/","title":{"rendered":"Governo Lula estuda novos decretos para regular big techs"},"content":{"rendered":"<p>O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prepara novos decretos para regulamentar as big techs, com base em decis\u00f5es do STF sobre o Marco Civil da Internet e em projetos j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. A iniciativa visa ampliar a prote\u00e7\u00e3o no ambiente digital, inclusive para mulheres, sem depender de nova lei. As medidas devem entrar em vigor nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secom, Jo\u00e3o Brant, a estrat\u00e9gia mudou ap\u00f3s o STF ampliar a responsabilidade das plataformas. Ele afirmou que parte dessas propostas j\u00e1 est\u00e1 contemplada por textos como o PL das Fake News e por iniciativas sobre concorr\u00eancia no meio digital.<\/p>\n<p>Brant informou que o governo pretende regulamentar por meio de a\u00e7\u00f5es administrativas, mantendo o foco em normas existentes. A ideia \u00e9 avan\u00e7ar ainda neste ano, com implementa\u00e7\u00e3o progressiva e maior efetividade na prote\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios.<\/p>\n<h3>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres<\/h3>\n<p>Brant indicou que uma das primeiras medidas tratar\u00e1 da viol\u00eancia contra as mulheres no ambiente digital. O secret\u00e1rio disse que o STF j\u00e1 classifica o tema como crime grave e que a Secom quer estabelecer tratamento normativo espec\u00edfico, com decis\u00e3o final ainda a ser tomada pelo presidente.<\/p>\n<p>Ele afirmou que a norma pode ser publicada nas pr\u00f3ximas semanas, ressaltando a gravidade da viola\u00e7\u00e3o de direitos femininos na sociedade e no online. A prote\u00e7\u00e3o normativa busca evitar que il\u00edcitos se proliferen no meio digital.<\/p>\n<h3>ECA Digital<\/h3>\n<p>O secret\u00e1rio comentou a entrada em vigor do ECA Digital e a implementa\u00e7\u00e3o de decretos que regulamentam a verifica\u00e7\u00e3o de idade em plataformas. Brant afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o exige atua\u00e7\u00e3o proativa das empresas contra crimes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Alguns servi\u00e7os sinalizam dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o, segundo Brant, mas ele destacou que isso n\u00e3o justifica descumprimento. Em games, grandes fornecedores j\u00e1 trabalham para retirar loot boxes direcionadas a menores, disse.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da ANPD, que deve publicar nos pr\u00f3ximos dias o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o. Brant ressaltou a necessidade de gradualidade, mantendo o rigor, com tratamento diferenciado para empresas que demonstrem compromisso com as regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo Lula avalia publicar novos decretos para regulamentar plataformas digitais, baseados na decis\u00e3o do Supremo sobre o Marco Civil da Internet.<\/li>\n<li>Medidas devem avan\u00e7ar sem nova lei, usando leis existentes e implementa\u00e7\u00e3o administrativa; objetivo \u00e9 avan\u00e7ar at\u00e9 o fim do ano.<\/li>\n<li>Uma das primeiras a\u00e7\u00f5es prioriza a viol\u00eancia contra mulheres no ambiente digital, com norma espec\u00edfica a ser publicada ainda nas pr\u00f3ximas semanas.<\/li>\n<li>O ECA Digital j\u00e1 est\u00e1 em vigor e decretos presidenciais tratam da verifica\u00e7\u00e3o de idade, com fiscaliza\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/li>\n<li>Grandes fornecedores de games j\u00e1 come\u00e7am a retirar loot boxes voltadas a menores; a ANPD deve divulgar cronograma de implementa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":425294,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo avalia decretos para regular plataformas digitais com base no STF; amplia prote\u00e7\u00e3o a mulheres e verifica idade, com fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[103,91,31,132,189],"class_list":["post-425217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-games","tag-governo","tag-politica","tag-startups","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/425217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=425217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/425217\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/425294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=425217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=425217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=425217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}