O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, a Companhia Paulista de Saneamento B\u00e1sico. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela continuidade da desestatiza\u00e7\u00e3o, sem analisar o m\u00e9rito da medida neste momento. O PT contesta o processo, alegando irregularidades no caminho at\u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi interrompida ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que suspendeu a vota\u00e7\u00e3o e remete o tema ao plen\u00e1rio f\u00edsico, com data ainda a ser definida. O julgamento ocorria no formato virtual, com prazo inicialmente at\u00e9 27 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Cristiano Zanin, \u00fanico a votar at\u00e9 o momento, rejeitou, por insufici\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o, a argumenta\u00e7\u00e3o do PT para tornar a desestatiza\u00e7\u00e3o inconstitucional. Segundo ele, a impugna\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica n\u00e3o atende aos requisitos do controle concentrado de constitucionalidade.<\/p>\n
Na v\u00e9spera do in\u00edcio do debate, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, esteve em Bras\u00edlia para encontros com ministros do STF, em meio ao contexto do processo em curso.<\/p>\n
Argumentos do PT<\/p>\n
O partido sustenta que a venda foi realizada por pre\u00e7o abaixo do mercado e que houve limita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de acionistas, favorecendo apenas uma candidata a investidor. Tamb\u00e9m aponta a participa\u00e7\u00e3o de Karla Bertocco no conselho que aprovou a privatiza\u00e7\u00e3o, como elemento a ser considerado.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do caso<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia sido informado, em 2024, que n\u00e3o havia como apurar com provas suficientes a inconstitucionalidade de cada artigo da legisla\u00e7\u00e3o que abriu caminho \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, argumento utilizado para manter o processo em andamento. Em valores anteriores, o governo paulista destacou que a paralisa\u00e7\u00e3o poderia gerar impactos financeiros relevantes.<\/p>\n
Relembre<\/p>\n
Em julho de 2024, o governo de S\u00e3o Paulo concluiu a privatiza\u00e7\u00e3o ao vender 32% das a\u00e7\u00f5es da Sabesp. Desse total, 15% foram comprados pela Equatorial Participa\u00e7\u00f5es por 6,9 bilh\u00f5es de reais, a 67 reais por a\u00e7\u00e3o. Os 17% restantes foram vendidos a diferentes compradores por igual pre\u00e7o, gerando cerca de 7,8 bilh\u00f5es de reais ao caixa estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"