O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2942\/2024, que autoriza a imposi\u00e7\u00e3o imediata de tornozeleira eletr\u00f4nica ao agressor de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica quando houver alto risco \u00e0 vida ou integridade da v\u00edtima. A medida \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, em conjunto com outras medidas protetivas. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatado pela senadora Leila Barros e aprovado sem altera\u00e7\u00f5es pelo Senado. A ideia \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, com monitoramento em tempo real e alertas em caso de aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o e objetivo<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o imediata da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agress\u00f5es graves. O risco \u00e9 considerado atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o prevista na Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Rastreamento e comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Al\u00e9m do monitoramento do agressor, a v\u00edtima recebe um dispositivo de rastreamento para avisos de aproxima\u00e7\u00e3o. O sistema emite alertas simult\u00e2neos para a v\u00edtima e para a pol\u00edcia quando o agressor sai da \u00e1rea permitida. A finalidade \u00e9 acompanhar o cumprimento das restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as legais<\/p>\n
O projeto prev\u00ea aumento de puni\u00e7\u00e3o em casos de descumprimento das medidas protetivas. A aproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, remo\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pode agravar a pena, elevando-a de um ter\u00e7o at\u00e9 metade do tempo de reclus\u00e3o. A regra tamb\u00e9m se aplica com prioridade em situa\u00e7\u00f5es de descumprimento de medidas anteriores.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o em cidades sem juiz<\/p>\n
Em munic\u00edpios sem comarca, o delegado de pol\u00edcia poder\u00e1 determinar o uso da tornozeleira. O delegado deve comunicar \u00e0 Justi\u00e7a a decis\u00e3o em at\u00e9 24 horas, que analisar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da medida. A decis\u00e3o judicial deve ser comunicada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Recursos e campanhas<\/p>\n
O projeto aumenta de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica destinada ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. O dinheiro deve ser usado, principalmente, na compra e manuten\u00e7\u00e3o das tornozeleiras e de dispositivos de alerta. Campanhas de enfrentamento tamb\u00e9m devem abordar procedimentos policiais, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das medidas protetivas.<\/p>\n
Dados e contexto<\/p>\n
A defesa da medida aponta n\u00fameros de viol\u00eancia contra a mulher como evid\u00eancia de necessidade. Dados de \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a indicam milhares de casos e medidas protetivas concedidas no \u00faltimo ano. Relatos tamb\u00e9m destacam o feminic\u00eddio, com crescimento em alguns indicadores.<\/p>\n
Como denunciar<\/p>\n
Casos de viol\u00eancia podem ser denunciados pela Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180, dispon\u00edvel 24 horas. Tamb\u00e9m h\u00e1 atendimento pelo WhatsApp e por e-mail, al\u00e9m de canais como delegacias de atendimento \u00e0 mulher, Casas da Mulher Brasileira e servi\u00e7os de pol\u00edcia.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A proposta agora seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial para virar lei, mantendo a vig\u00eancia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"