O consignado CLT completa um ano em vig\u00eancia com cerca de 84 bilh\u00f5es de reais emprestados em novos contratos, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho. Considerando a migra\u00e7\u00e3o de contratos antigos para a nova plataforma, o crescimento total das opera\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ou 117,1 bilh\u00f5es de reais. A expectativa inicial do governo era de 100 bilh\u00f5es em tr\u00eas meses.<\/p>\n
O programa tem sido considerado fundamental para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito formal entre trabalhadores com carteira assinada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, aponta que a modalidade substitui pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito informais, al\u00e9m de reduzir a depend\u00eancia de cheque especial e de empr\u00e9stimos com juros elevados.<\/p>\n
A modalidade permite o desconto direto na remunera\u00e7\u00e3o, respeitando a margem consign\u00e1vel de at\u00e9 35% da renda l\u00edquida. O acesso pode ser realizado pelo aplicativo CTPS Digital ou diretamente nas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do FGTS como garantia ainda n\u00e3o saiu do papel. A promessa era de que o saldo poderia ser utilizado como garantia de at\u00e9 10% do FGTS e da multa rescis\u00f3ria de 40% em demiss\u00f5es sem justa causa, o que reduziria juros e estimularia mais bancos a emprestar. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta semana, o Minist\u00e9rio do Trabalho informou que a regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser implementada neste semestre, com regras espec\u00edficas definindo seu funcionamento. A expectativa \u00e9 de que as garantias entrem em vigor para ampliar o volume de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o, a taxa m\u00e9dia do consignado para o setor privado ficou, no primeiro ano, aproximadamente o dobro da observada entre aposentados e servidores p\u00fablicos. Em janeiro, o juro m\u00e9dio do CLT foi de 3,85% ao m\u00eas, ante 1,81% para aposentados e 1,79% para servidores.<\/p>\n
Apesar da diferen\u00e7a, o setor privado enfrenta juros ainda inferiores ao cheque especial (7,52% ao m\u00eas) e ao cart\u00e3o rotativo (14,81% ao m\u00eas), no mesmo per\u00edodo. O governo ressalta que o risco de emprego influencia a precifica\u00e7\u00e3o dos bancos.<\/p>\n
O governo n\u00e3o prev\u00ea fixar um teto geral para juros no consignado privado. A autoridade ressalta que haver\u00e1 aviso e suspens\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que descumprirem regras, para evitar abusos. A Febraban mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o de que o teto n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, confiando na redu\u00e7\u00e3o de custos com as garantias do FGTS.<\/p>\n
Especialistas destacam que a amplia\u00e7\u00e3o do consignado depende de pilares estruturais, entre eles a operacionaliza\u00e7\u00e3o eficaz das garantias, fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e fluxo simples para contratar o cr\u00e9dito via institui\u00e7\u00e3o financeira. Dados de acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre empregadores s\u00e3o considerados essenciais para precifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"