O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (20) a favor que o caso de Mariana Ferrer seja julgado com repercuss\u00e3o geral. O objetivo \u00e9 que o tema gere uma tese para orientar tribunais em casos semelhantes, envolvendo constrangimento ilegal de v\u00edtima em crimes sexuais.<\/p>\n
O plen\u00e1rio virtual do STF julga, at\u00e9 27 deste m\u00eas, se o recurso de Ferrer deve ter repercuss\u00e3o geral reconhecida. Moraes foi o primeiro a votar, afirmando que o tema tem ampla repercuss\u00e3o e relev\u00e2ncia social, pol\u00edtica e jur\u00eddica.<\/p>\n
O relator defendeu que o tribunal discuta a nulidade de provas obtidas com viola\u00e7\u00e3o aos direitos da v\u00edtima, inclusive por omiss\u00e3o, durante atos processuais. O caso ocorreu em 2020, quando Ferrer alegou ter sido humilhada em audi\u00eancia envolvendo o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o ocorreu por videoconfer\u00eancia. O empres\u00e1rio \u00e9 acusado de ter drogado e estuprado Ferrer. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina informou que o r\u00e9u foi absolvido pela 3\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis e a decis\u00e3o foi mantida em segunda inst\u00e2ncia, sem recurso aos tribunais superiores.<\/p>\n
Nulidade<\/p>\n
Ferrer levou a reclama\u00e7\u00e3o ao STF ap\u00f3s n\u00e3o ter a audi\u00eancia devidamente considerada pelas inst\u00e2ncias superiores. A defesa sustentou viola\u00e7\u00e3o de direitos da v\u00edtima e a falta de resposta sobre a nulidade questionada. A Primeira Turma do STF deu provimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o e encaminhou o recurso para julgamento.<\/p>\n
Ao STF, Ferrer argumentou que n\u00e3o houve solu\u00e7\u00e3o adequada sobre a nulidade da audi\u00eancia durante o processo. Segundo a defesa, a inquiri\u00e7\u00e3o exp\u00f4s a v\u00edtima a ataques durante a atua\u00e7\u00e3o do advogado da parte adversa e houve falta de manifesta\u00e7\u00e3o do tribunal quanto \u00e0 nulidade.<\/p>\n
Moraes ressaltou que a resposta sobre o tema deve vir com instrumento formal adequado e considerou \u00fatil registrar a \u00edntegra da audi\u00eancia na conclus\u00e3o do voto. O texto completo pode ser consultado no portal do STF.<\/p>\n
Consequ\u00eancias<\/p>\n
A repercuss\u00e3o do caso levou o CNJ a investigar a atua\u00e7\u00e3o de juiz e aplicar uma advert\u00eancia ao magistrado respons\u00e1vel pela audi\u00eancia. A OAB tamb\u00e9m avaliou poss\u00edvel responsabilidade de um advogado envolvido, sem conclus\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O epis\u00f3dio estimulou mudan\u00e7as legislativas no Brasil. Foi criada a Lei Mariana Ferrer, que protege v\u00edtimas de crimes sexuais em julgamentos e co\u00edbem influ\u00eancias que possam coag\u00ed-las. Tamb\u00e9m foi estabelecida a Lei de Viol\u00eancia Institucional, para punir servidores que desrespeitem v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"