A proposta de isentar o ICMS sobre o diesel importado enfrenta entraves, segundo especialistas. Estados precisam compensar a perda de receita para n\u00e3o violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia \u00e9 discutida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e envolve impactos na arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
De acordo com Tiago C\u00e2mara, advogado tributarista, o ICMS sobre combust\u00edveis \u00e9 a principal fonte de receita dos estados. A redu\u00e7\u00e3o pode afetar servi\u00e7os caros \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de repasses aos munic\u00edpios.<\/p>\n
H\u00e1 d\u00favidas sobre o efeito real da desonera\u00e7\u00e3o: o benef\u00edcio pode favorecer intermedi\u00e1rios sem chegar ao consumidor final. Uma alternativa seria direcionar cortes aos caminhoneiros, que causam grande parte dos transportes terrestres.<\/p>\n
Para avan\u00e7ar, seria necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz, com consenso entre todos os estados. C\u00e2mara ressalta que, mesmo aprovando a desonera\u00e7\u00e3o, os efeitos legais podem ser contestados pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Todos os estados teriam de concordar com a medida, para que a redu\u00e7\u00e3o seja aplicada de forma uniforme. Sem esse acordo, a implementa\u00e7\u00e3o ficaria sujeita a questionamentos legais e prazos da legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"