A C\u00e2mara aprovou na ter\u00e7a-feira 17 de mar\u00e7o o regime de tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia de um projeto de lei que pro\u00edbe embargos cautelares baseados apenas em imagens de sat\u00e9lite para monitorar a Amaz\u00f4nia e o Cerrado. O objetivo apresentado \u00e9 ampliar a defesa de produtores rurais.<\/p>\n
O texto, de autoria do deputado L\u00facio Mosquini, sustenta que o embargo remoto pode violar o devido processo legal ao permitir a atua\u00e7\u00e3o sem defesa pr\u00e9via. Ambientalistas veem o mecanismo como ferramenta essencial de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Governo federal e organiza\u00e7\u00f5es ambientais destacam que o embargo remoto contribuiu para queda do desmatamento nos \u00faltimos tr\u00eas anos, enquanto ruralistas defendem o contr\u00e1rio, afirmando que o recurso prejudica produtores.<\/p>\n
Dados da BBC News Brasil indicam que o maior doador individual de Mosquini em 2022 foi S\u00e9rgio Botelho Teixeira, empres\u00e1rio e fazendeiro (s\u00f3cio da Italac). Teixeira recebeu, desde 2018, 250 mil em doa\u00e7\u00f5es para Mosquini.<\/p>\n
Teixeira foi multado pelo Ibama em 5,5 milh\u00f5es de reais em dezembro de 2025, pela gest\u00e3o de uma fazenda no Tocantins. A acusa\u00e7\u00e3o aponta degrada\u00e7\u00e3o de reserva legal e uso irregular da \u00e1rea para pastagem.<\/p>\n
A defesa de Teixeira afirma que a multa decorreu de engano cadastral, que a an\u00e1lise j\u00e1 est\u00e1 na Justi\u00e7a Federal e que a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve base em fiscaliza\u00e7\u00e3o via sat\u00e9lite. Advogados negam press\u00e3o sobre o parlamentar.<\/p>\n
Mosquini disse \u00e0 BBC que o projeto busca proteger produtores rurais e que n\u00e3o tinha conhecimento da puni\u00e7\u00e3o ao empres\u00e1rio. O parlamentar afirmou que defende o devido processo legal e o direito de defesa.<\/p>\n
A defesa de Teixeira sustenta que o relacionamento com Mosquini \u00e9 comum pela conviv\u00eancia na mesma regi\u00e3o, sem participa\u00e7\u00e3o em debates legislativos sobre o tema. A imprensa foi a origem do conhecimento do projeto.<\/p>\n
Especialistas indicam que o projeto pode afetar cerca de 70% das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama na Amaz\u00f4nia caso seja aprovado, segundo estimativas oficiais. Em 2023-2025, houve incremento de embargos mesmo com queda do desmatamento.<\/p>\n
Entre julho de 2024 e agosto de 2025, o desmatamento na Amaz\u00f4nia caiu 11% frente ao per\u00edodo anterior, e comparado a 2021-2022 houve redu\u00e7\u00e3o de 50%. O Ibama aponta aumento de embargos nesse intervalo.<\/p>\n
O caso reitera debate sobre a rela\u00e7\u00e3o entre doa\u00e7\u00f5es de infratores ambientais a candidatos e a atua\u00e7\u00e3o de representantes eleitos, tema que ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s levantamentos de ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"