O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou que a Aneel envie, em cinco dias, informa\u00e7\u00f5es sobre o processo que pode levar \u00e0 caducidade do contrato da Enel S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o envolve a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o administrativa na Ag\u00eancia.<\/p>\n
A iniciativa ocorre ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal ter suspendido o andamento do processo, atendendo a um mandado de seguran\u00e7a apresentado pela Enel. A suspens\u00e3o impacta a data de an\u00e1lise prevista pela Aneel.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TCU foi comunicada pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso. Ele cobra a entrega integral do processo e explica\u00e7\u00f5es sobre a condu\u00e7\u00e3o do caso, sob risco de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento.<\/p>\n
PROCESSO DA ENEL<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que investiga a distribuidora baseia-se em instrumento elaborado pela \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel, que aponta problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Entre as quest\u00f5es, h\u00e1 dificuldades para restabelecer o fornecimento ap\u00f3s grandes eventos e falhas no atendimento de emerg\u00eancias.<\/p>\n
O parecer t\u00e9cnico afirma que as medidas do plano de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam sido suficientes para melhorar o servi\u00e7o. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 pela caducidade do contrato e extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
GOVERNO PRESSIONA<\/p>\n
O governo tem pressionado pela caducidade, apoio a uma mudan\u00e7a na gest\u00e3o da empresa e cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Enel. O ministro Alexandre Silveira, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, e o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, defendem a extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"