O grupo t\u00e9cnico dos Tr\u00eas Poderes apresentou um estudo com sugest\u00f5es para o julgamento sobre os penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico. A comiss\u00e3o defende classificar os pagamentos adicionais que extrapolam o teto como remunera\u00e7\u00e3o, para conter distor\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio aponta que as chamadas solu\u00e7\u00f5es criativas alteram a natureza jur\u00eddica dos pagamentos e criam inseguran\u00e7a para quem paga e quem recebe.<\/p>\n
Foram nove reuni\u00f5es ao longo do m\u00eas, sob a coordena\u00e7\u00e3o do presidente do STF, Edson Fachin. Nesta segunda-feira (23), a comiss\u00e3o divulgou uma nota t\u00e9cnica com orienta\u00e7\u00f5es para o julgamento que ocorrer\u00e1 nesta semana no plen\u00e1rio da corte. O documento destaca a necessidade de dados mais precisos sobre verbas indenizat\u00f3rias, devido \u00e0 aus\u00eancia de um reposit\u00f3rio central.<\/p>\n
A nota aponta ainda que h\u00e1 uma complexa e fragmentada legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal que regula as verbas. A comiss\u00e3o ressalta que a falta de um sistema \u00fanico dificulta a identifica\u00e7\u00e3o das parcelas pagas e de seus montantes. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o uso da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda como par\u00e2metro para definir o que \u00e9 verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
Entre os apontamentos, a comiss\u00e3o sugere estabelecer limites globais para o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias. Tamb\u00e9m aponta falhas nos crit\u00e9rios de reajuste, incluindo uma pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o do teto que considere a realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds e o PIB per capita. O grupo ressalta que o teto tem sido um par\u00e2metro remunerat\u00f3rio para uma parcela crescente do funcionalismo.<\/p>\n
Em fevereiro, o STF suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores p\u00fablicos. O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou a suspens\u00e3o de verbas n\u00e3o previstas expressamente em lei, com prazo de 60 dias para revis\u00e3o pelos tr\u00eas poderes, em todas as esferas. A decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novas parcelas ou a concess\u00e3o de valores retroativos que gerem supersal\u00e1rios.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, suspendeu pagamentos a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico com base em leis estaduais e atos administrativos que vinculam subs\u00eddios locais aos valores pagos aos ministros do STF e ao procurador-geral da Rep\u00fablica. As medidas visam evitar distor\u00e7\u00f5es at\u00e9 que haja regulamenta\u00e7\u00e3o adequada pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"